Na manhã da última quarta-feira (10/4), a Escola Judicial (EJud16) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) encerrou a capacitação dos gestores e professores participantes do Programa TRT na Escola 2019. O último dia de treinamento aconteceu no Auditório Maria da Graça Jorge Martins, no 1º andar do prédio-sede do Tribunal, e foi abordado, como tema central, "Mercado de Trabalho".
A juíza do trabalho substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís e coordenadora do TRT na Escola/TJC, Angelina Moreira de Sousa Costa, concluiu a etapa da capacitação falando sobre os desafios de combate ao trabalho infantil num mundo globalizado e em plena revolução tecnológica, que tem refletido diretamente na inserção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho cada vez mais cedo, por conta da exposição precoce desse público no mundo virtual. E completou apontando a proteção jurídica no cenário brasileiro.
"O Brasil é um dos países que mais se destaca no combate do trabalho infantil, mas muito ainda deve ser feito para que as medidas que coíbam essas atividades exploratórias sejam efetivadas", afirmou Angelina. A magistrada continuou falando sobre a necessidade de garantir o pleno desenvolvimento físico e intelectual das crianças, antes que adentrem no mercado de trabalho. "Este ainda é um grande desafio que precisa ser vencido, já que, ainda é real o fato de milhares de crianças exercerem algum tipo de trabalho no Brasil, que vão desde o trabalho escravo a outras atividades que as expõem em situações de extremos riscos", explicou a magistrada. 
A coordenadora do Programa, também alertou sobre o trabalho de crianças e adolescentes no ambiente virtual. "É uma prática cada vez mais comum e um perigo constante porque as crianças e os adolescentes ainda não possuem plena maturidade e são facilmente influenciáveis, o que vai de encontro às facilidades que as novas tecnologias nos proporcionam. Nessa faixa etária, as crianças ainda estão no processo de desenvolvimento, portanto, quando se trata do mundo virtual, é preciso prestar atenção para que a exposição não tome proporções mais arriscadas, como por exemplo a pedofilia, e nós como educadores também temos essa missão de educar" alertou. 
A professora Tereza Cristina, que leciona na escola UEB Piancó, disse que o Programa tem um viés muito importante porque mune os professores e gestores de informações que podem empoderar os alunos em sala de aula, para que eles saibam de seus direitos, a idade que podem trabalhar, e em quais condições. "Muitas vezes, nós professores somos pegos de surpresa com questionamentos por partes dos alunos, sobre o que é correto ou não em relação ao trabalho infantil, e não conseguimos responder adequadamente por falta de conhecimento. Então, todas as palestras foram enriquecedoras, pois vamos poder entrar na sala de aula e preparar nossos alunos para que eles saibam reconhecer situações de exploração da mão de obra infantil, dos lugares insalubres e que os expõem a riscos quando contratados, mesmo que por meios legais, e também vamos saber falar dos programas que contribuem para capacitação deles antes de entrarem, de fato, no mercado de trabalho, como por exemplo o Programa de Aprendizagem", enfatizou a professora.
A inclusão das pessoas com deficiência também foi debatida durante o encerramento da capacitação do TRT na Escola. Segundo a juíza Angelina, as empresas de médio e grande porte, devem preencher uma determinada porcentagem reservada às Pessoas Com Deficiência (PCD), mas muitos empregadores alegam a falta de capacitação para acolher esse público. "Essa discussão no ambiente escolar se torna muito mais importante, porque aí vamos desarmar esse discurso por parte dos empresários, ao receberem uma pessoa com deficiência e sabedora dos seus direitos", comentou. A juíza explicou ainda que para o aprendiz com deficiência não se aplica a idade máxima prevista no programa, que é de 14 a 24 anos, assim como a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental considerando as habilidades e competências de profissionalização.
Projeto TRT na Escola - é uma atividade diretamente voltada para o público escolar, com o intuito de fomentar o debate sobre noções básicas de Direito do Trabalho, Trabalho Infantil, trabalho análogo ao de escravo e trabalho seguro. A ideia é continuar aumentando o quantitativo de ações de combate às piores formas de trabalho, com alcance cada vez maior de crianças e adolescentes. Bem como fomentar o debate sobre questões relacionadas às noções básicas de Direito do Trabalho, estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, acessibilidade à justiça e de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente. Desenvolvido em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania) da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (AMATRA XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Programa TRT na Escola foi iniciado em 2012.
Redação: kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.