A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16) está disponibilizando quatro vagas destinadas a juízes de 1º grau da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) para participarem do 55º Congresso Brasileiro de Direito, promovido pela Editora LT’r, que será realizado na cidade de São Paulo no período de 22 a 24 de junho deste ano. A medida consta do Ofício Circular EJUD16 nº 004/2015.

Para preenchimento das quatro vagas, a EJUD16 está adotando o critério de antiguidade entre os juízes que manifestarem interesse em participar do referido congresso até o dia 17 deste mês. Os requerimentos dos interessados devem ser encaminhados via malote digital ou e-mail para escolajudicial@trt16.jus.br.

Os magistrados contemplados com a inscrição no 55º Congresso Brasileiro de Direito passarão a integrar o fim da lista para a indicação nos próximos cursos externos até que se esgote a participação de todos os juízes que manifestem interesse junto à Escola

O diretor da EJUD16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, explica que a iniciativa torna transparente o critério de preenchimento de vagas para a participação dos juízes nos cursos externos de formação e, ao mesmo tempo, dá oportunidade para que todos sejam beneficiados com essas atividades.

“O limite de vagas ofertadas pela Escola foi adotado como forma de não impactar o orçamento destinado à capacitação nem comprometer a execução do calendário de atividades previsto para 2015, bem como garantir a participação mínima de magistrados do TRT16 no evento”, explicou Gerson de Oliveira.

Resoluções - A medida também atende aos preceitos estabelecidos na Resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento e Magistrados do Trabalho - ENAMAT nº  09/2011, que regulamenta a formação continuada dos magistrados do trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, bem como o disposto na Resolução Administrativa (RA) Nº 100/2009, que aprovou a proposta de estatuto da Escola Judicial do TRT16.