A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16) iniciou, na quarta-feira (13/3), no Auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins, a etapa de capacitação de gestores e professores para o Programa TRT na Escola, edição 2019. Nove escolas estão participando neste ano, das quais, 4 municipais e 5 estaduais. As escolas municipais são as Unidades de Educação Básica (UEB) Jackson Lago, Professora Luzenir Mata Roma, Manuela Varela e Piancó. As estaduais são os Centros de Ensino (CE) Cidade Operária II, Paulo VI e Sagarana II e Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Unidade Plena de São Luís e Unidade Plena Itaqui-Bacanga.
Pelo cronograma apresentado, as capacitações prosseguem nos dias 20 e 27 de março, e 3 e 10 de abril, com os temas “Direitos e Garantias Fundamentais”, “Trabalho Escravo e Infantil”, “Direito do Trabalho e funcionamento e estrutura do Judiciário Trabalhista", "Inclusão no Mercado de trabalho”, “Trabalho Seguro” e "Acessibilidade e desenho Universal".
A juíza do trabalho substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís e coordenadora do TRT na Escola/TJC, Angelina Moreira de Sousa Costa, fez a abertura do treinamento de capacitação e deu boas vindas aos gestores e aos professores. Angelina ainda falou um pouco sobre o Programa, seus objetivos e as etapas a serem cumpridas no decorrer do ano.
Em seguida, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Luciano Aragão Santos, proferiu palestra abordando os temas "Trabalho Infantil" e "Trabalho Escravo". O procurador explanou sobre a idade mínima para trabalho, limitações ao trabalho noturno, perigoso e insalubre, penalidades para o trabalho escravo e exigências para o trabalho seguro. Luciano destacou a relevância do Programa TRT na Escola, enfatizando que se trata de um programa de grande responsabilidade social, “pois educamos e quebramos mitos de que criança não deve ter responsabilidades e ajudar em casa. O que não pode é exercer qualquer atividade de trabalho antes dos 14 anos, remunerado ou não, e a partir dos 14 anos de idade tem que ser em condições específicas, como menor aprendiz", concluiu.
Projeto TRT na Escola - é uma atividade diretamente voltada para o público escolar, com o intuito de fomentar o debate sobre noções básicas de Direito do Trabalho, Trabalho Infantil, trabalho análogo ao de escravo e trabalho seguro. A ideia é continuar aumentando o quantitativo de ações de combate às piores formas de trabalho, com alcance cada vez maior de crianças e adolescentes. Bem como fomentar o debate sobre questões relacionadas às noções básicas de Direito do Trabalho, estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, acessibilidade à justiça e de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente. Especificamente com relação ao trabalho análogo a escravo, ao trabalho infantil e sobre a legislação que trata do trabalho do adolescente e trabalho aprendiz; Permitir maior aproximação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho com a sociedade, e romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Desenvolvido em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania) da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (AMATRA XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Programa TRT na Escola foi iniciado em 2012.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.