A Universidade Carlos III de Madrid promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro deste ano, o evento “II Jornadas Formativas Iberoamericanas: Os direitos sociais nos 30 anos da Constituição Brasileira e 40 anos da Constituição Espanhola – alternativas na pós-democracia”. Em via disto, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16), facilitou o intercâmbio das magistradas Angelina Moreira de Sousa Costa, juíza do trabalho substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís e Theanna de Alencar Borges, juíza do trabalho substituta da 1ª VT de Imperatriz, que defenderam artigos previamente aprovados em processo seletivo pela Comissão Científica do evento. Pelo TRT-MA também participaram a diretora e a vice-diretora da EJUD16, respectivamente, desembargadoras Márcia Andrea Farias da Silva e Ilka Esdra Silva Araújo; o desembargador James Magno Araújo Farias, e o coordenador da EJUD16, juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior. 
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da EJUD16, instituiu em julho passado, o edital EJUD nº 002, de 17 de julho de 2018, que estabeleceu as regras para a seleção de juízes de primeiro grau de jurisdição, em atividade no TRT-MA. A diretora da escola defendeu a relevância do evento para a construção de conhecimento e de novas práticas pela percepção e vivência dos profissionais de Direito. "O processo de internacionalização do Direito ocorre, hoje em dia, como uma necessidade para todos os profissionais da área, sem exceção. Portanto, o contato com outras culturas jurídicas nos permite rediscutir alguns conceitos tradicionais da teoria do direito brasileiro e das práticas jurídicas concretizadas no processo de redemocratização, a partir da vigência da Constituição de 1988, bem como as velhas idéias e práticas, comparando, avaliando e aproximando a universalização de valores que giram em torno de temas nucleares" declarou. Márcia ainda ressaltou que o encontro foi uma ótima oportunidade para conhecer e acercar experiências, apreender com a trajetória traçada nesses 40 anos da Constituição espanhola e dos 30 anos da Constituição brasileira.
As magistradas selecionadas defenderam seus artigos na tarde do dia 18 de outubro. Angelina elaborou seu artigo sobre a "Pós-Democracia e os contornos das mudanças sociais e econômicas ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição da República de 1988", e agradeceu ao TRT16ª pela oportunidade." Foi uma oportunidade ímpar de crescimento profissional e pessoal, promovido pelos saberes e habilidades adquiridos através da troca de experiências e conhecimentos sobre os diretos sociais na Espanha e na Europa, no cenário de um mercado de trabalho globalizado e em constante e profunda transformação. A experiência decerto foi salutar e importante para o exercício da magistratura, propósito para o qual a atuação da EJUD do TRT 16 tem sido incansável, merecendo ser enaltecida, e, no caso específico do evento acima citado, pela forma democrática e transparente de seleção dos artigos científicos para apresentação na jornada" salientou. A juíza ainda confessou que “foi uma enorme e feliz surpresa ter meu trabalho selecionado, sobretudo pela qualidade dos demais artigos encaminhados por seus colegas que participaram do certame e pela elevada qualificação da banca examinadora”.
Já a magistrada Theanna apresentou seu artigo sobre a realidade atual da liberdade sindical brasileira em um cenário de comparação com a Espanha, e declarou gratidão pela oportunidade de aprender um pouco mais no intercâmbio. "De início, gostaria de parabenizar a Escola Judicial do TRT-MA (EJUD16) pela iniciativa de promover o intercâmbio jurídico entre o Direito do Trabalho do Brasil e da Espanha. Ter o meu artigo selecionado por comissão de três professores da UC3M, foi uma grata e feliz surpresa, e ficou mais clara ainda a fundamentalidade de estudar, de forma mais profunda, o Direito Coletivo do Trabalho, num momento em que o direito negocial ganhou mais força após a reforma laboral brasileira de 2017, após a comissão escolher dois trabalhos sobre temas complementares acerca do Direito Coletivo do Trabalho", completou.
O desembargador do TRT-MA James Magno Araújo Farias, que presidiu as mesas de debates no evento, juntamente com a desembargadora Márcia, também falou sobre o assunto. "A Constituição Federal de 1988 adotou, ainda que tardiamente, um modelo de bem-estar social para o Brasil. Nossa carta republicana é uma filha temporã dos anos 60, uma época de construção de direitos típicos do welfare state e de grande crescimento mundial. A Constituição espanhola de 1978 também teve papel similar e, da mesma forma, veio em um momento de redemocratização após um regime autocrático. O seminário realizado pela Universidade Carlos III de Madrid foi muito importante, pois além de homenagear dois países irmãos, permitiu um profundo estudo de direito comparado não apenas em matéria constitucional, mas também sobre direitos e garantias fundamentais e direitos e sociais" enfatizou.
O incentivo por parte da Escola Judicial para que magistrados deste Regional participassem do seminário foi mais uma iniciativa que visa à formação continuada e maior qualificação dos magistrados. Além de permitir trocas de experiências e conhecimentos com outras culturas, aumenta ainda mais o leque para aperfeiçoar e reciclar idéias sobre os temas tão relevantes e atuais, como os que foram tratados na II Jornadas Formativas Iberoamericanas.
Redação: Kellyne Lobato
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.