A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) realizará o curso “A Resolução CNJ Nº454/2022 e a Efetivação do Direito de Acesso ao Judiciário para povos indígenas”, ministrada pela juíza Adriana da Silva Chaves, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na próxima segunda-feira (20/1). A capacitação inicia às 13h30, e é obrigatória para o corpo funcional das Varas do Trabalho que possuem terras indígenas em suas jurisdições (Açailândia, Barra do Corda, Estreito, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês), mas também será aberta para os demais servidores do Tribunal.
As inscrições já estão abertas no Portal da EJud16. O curso ocorrerá por meio da plataforma Zoom, todas as informações acerca do link de acesso estão disponíveis no site da Escola.
Um dos objetivos da capacitação é desenvolver competências para reconhecer os povos e comunidades tradicionais e efetivar o acesso à justiça aos povos indígenas, em consonância com a aplicação das políticas judiciárias em vigência. Além disso, será aprimorada habilidades de aplicação na atividade jurisdicional as políticas judiciárias antidiscriminatórias, conforme as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, refletindo, assim, na promoção de uma prestação jurisdicional inclusiva e sustentável.
A Resolução CNJ n. 454/2022 foi aprovada durante a última sessão presidida pela ministra Rosa Weber. A Resolução estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.

Adriana da Silva Chaves
Graduação em Direito pela Universidade Federal de Roraima (2006). Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil. Atualmente é juíza de Direito titular da Vara da Família da Comarca de Bacabal. É integrante do Comitê da Diversidade do TJMA e é ouvidora dos Povos Indígenas no TJMA. Mestranda na Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Serviço:
O que: A Resolução CNJ Nº454/2022 e a Efetivação do Direito de Acesso ao Judiciário para povos indígenas;
Quando: 20 de janeiro;
Onde: Plataforma Zoom;
Horário: 13h30 às 17h30;
Carga Horária: 4 horas;
Facilitadora: Adriana da Silva Chaves (magistrada do TJ/MA).