A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ejud16) vai realizar a 6ª Semana de Formação de Magistrados (6ª SFM) no período de 26 a 30 de setembro deste ano. O evento é dirigido a desembargadores do TRT e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da 16ª Região, e integra programação de formação continuada de magistrados, conforme Resoluções 01/2008 e 09/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Prazos - no período de realização da 6ª SFM, de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 477/2016, haverá suspensão de prazos para a prática de atos decisórios dos magistrados que se afastarem de suas funções judicantes para participar do evento. A suspensão observa o disposto no Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 02/2013, que dispõe exclusivamente sobre a suspensão de prazos para magistrados durante atividades formativas presenciais da Enamat e das Escolas Judiciais, não estendendo esse benefício às partes e advogados em geral.
Entretanto, a suspensão de prazos cessará no caso de desistência, cancelamento da inscrição ou na hipótese de faltas injustificadas, a critério da Ejud, e conforme o disposto no artigo 1º, parágrafo 2º, do Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 02/2013. Ainda, de acordo com a Portaria GP, as praças já agendadas deverão ser mantidas.
Também, conforme a Portaria GP nº 477/2016, desembargadores e juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho ficam autorizados a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suas jurisdições para participarem das capacitações. Também fica autorizado o remanejamento de pautas de audiência.
Plantão - nos períodos dos eventos, o TRT-MA manterá plantão judicial para apreciação de medidas judiciais urgentes, previstas no artigo 2º da Resolução Administrativa n.º 167/2010, que regulamenta o plantão judicial na JT-MA. Não haverá plantão nas unidades onde houver pelo menos um magistrado em exercício, uma vez que funcionarão normalmente, com prazos processuais e regimentais em curso regular.
Mais informações sobre a 6ª SFM pelo fone (98) 2109 9390.