Multiplicadores do Programa TRT na Escola participaram no dia 14 deste mês, no Auditório Profª. Maria da Graça Jorge Martins, da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), da palestra “Noções Básicas de Direito do Trabalho. Poder Judiciário Trabalhista: estrutura e funcionamento”, ministrada pelo coordenador-geral da Ejud e juiz auxiliar da Corregedoria do TRT-MA, Bruno de Carvalho Motejunas. No total, 20 representantes de escolas públicas parceiras da edição deste ano do TRT na Escola participaram do treinamento. Esta foi a segunda atividade de capacitação dos multiplicadores do TRT na Escola de 2015.

A princípio, Bruno Motejunas apresentou o conceito, estrutura e princípios do Direito do Trabalho, bem como falou sobre direitos fundamentais. Direito do Trabalho, conforme conceito formulado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, é o complexo de princípio, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.

“O Direito do Trabalho é o resultado de um longo processo histórico de formação e conscientização da classe trabalhadora e os direitos trabalhistas não foram “dados” ou “descobertos”, mas conquistados ao longo de séculos de lutas e mobilização social”, esclareceu Motejunas.  

Ainda, de acordo com o magistrado, os princípios e regras estabelecidos pelo Direito do Trabalho tentam equilibrar a relação empregatícia ou, ao menos, proteger a parte presumidamente hipossuficiente, ao mesmo tempo em que busca evitar a precarização do trabalho no mundo globalizado, que se manifesta na forma de trabalho escravo, trabalho infantil e outras ocorrências. “A finalidade última do Direito do Trabalho é estabelecer limites para a ação do capital em face do trabalhador, assegurando a este dignidade e bem-estar”, asseverou.

Segundo Motejunas, a Constituição Federal de 1988 no artigo 7º diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Motejunas também falou sobre estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar ações decorrentes da relação de trabalho. A estrutura da Justiça do Trabalho é composta pelas Varas do Trabalho (primeira instância); Tribunais Regionais do Trabalho (segunda instância) e Tribunal Superior do Trabalho, instância superior da Justiça Trabalhista no país, com sede em Brasília. Atualmente, há 24 Tribunais do Trabalho no país. Clique aqui para acessar o link dos TRTs.

Treinamento – com uma carga horária total de 16 horas, a capacitação dos multiplicadores  foi iniciada dia 7 de abril com a palestra do vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, com o tema “Os Direitos Sociais Constitucionais”. Na oportunidade, o desembargador traçou um perfil da evolução histórica dos Direitos Trabalhistas. O treinamento prossegue no dia 28/04, de 14h a 18h, com palestra do procurador Luciano Aragão Santos, que desenvolverá o tema “Trabalho Escravo, Trabalho infantil”. No dia 5 de maio, das 14h às 16h, a juíza do trabalho Angelina Moreira vai falar sobre “Inclusão no Mercado de Trabalho” e, das 16h às 18h, a servidora Tatiana de Moraes Lacerda e Silva falará sobre Trabalho Seguro.

Programa TRT na Escola – Com o slogan “Educar é promover cidadania”, o TRT na Escola tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. O objetivo do programa é difundir conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, bem como realizar debates sobre trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, e trabalho seguro, com ações desenvolvidas desde 2012. O TRT na Escola é desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 2015, estão participando do Programa as escolas públicas Unidade de Ensino Básico José Assub, Unidade de Ensino Básico Olinda Desterro, Unidade de Ensino Básico Thomaz de Aquino Andrade, Centro de Ensino Paulo VI, Centro de Ensino Dr. João Leitão, Centro de Ensino Estado da Guanabara, Escola Municipal Professor Leda Tajra Chves, além de alunos do CEST (Faculdade Santa Terezinha).