O engenheiro de segurança do trabalho Tadeu Dória, da empresa Rebouças Dorea Consultoria em Saúde S/S Ltda, responsável pela elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais (LTCAT) da Justiça do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), reuniu-se, nesta sexta-feira (12), com gestores das unidades administrativas e judiciais do TRT e Foro Astolfo Serra (FAS), para esclarecer sobre os procedimentos adotados para elaboração do PPRA.

Na abertura da reunião, a Secretária de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, Stael Cavalcanti Martins de Araújo, observou que a elaboração dos programas visa dar cumprimento à Meta 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), específica da Justiça do Trabalho, referente ao ano de 2012, que trata de estabelecer o PCMSO E PPRA  em pelo menos 60% das unidades administrativas e judiciárias. Neste primeiro momento, o trabalho está sendo feito apenas na capital.

“Essa medida também atende à Resolução Nº 84/2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, regulamentando os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviços no âmbito de 1º e 2º graus”, esclareceu Stael Martins de Araújo.

Em seguida, foi apresentado o filme “Tempos Modernos”, datado de 1936, do cineasta e ator britânico Charles Chaplin, que faz uma crítica aos maus tratos por que passaram os empregados durante o período da Revolução Industrial. Pegando a carona no filme, o engenheiro Tadeu Dória fez uma abordagem histórica da Segurança e Saúde do Trabalho desde os tempos de Hipócrates aos nossos dias. Falou sobre a Norma Regulamentar Nº 9, que trata da obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA.

O engenheiro da Rebouças Dorea declarou que o PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos  ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. No caso, os riscos físicos, químicos e biológicos, descrevendo cada um deles. Apontou alguns riscos identificados durante a visita e enumerou os materiais utilizados para efetivação dos trabalhos.

Com essa reunião, encerrou-se a primeira etapa de elaboração do PPRA. Para dar continuidade aos trabalhos, os servidores das unidades do TRT e do FAS terão que preencher uma Ficha Descritiva do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que ajudará na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais. A ficha foi enviada para todos os setores para preenchimento individual, devendo ser devolvida, em caráter de urgência, à Secretaria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa.

PCMSO - A próxima etapa será a visita da médica responsável pela elaboração do PCMSO, por meio do qual será feita a completa descrição das ações preventivas, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados, tais como exames ocupacionais periódicos, para avaliação clínica de todos os magistrados e servidores ativos e em exercício no Regional e os que forem admitidos durante a vigência contratual.