A palestra do juiz titular da 2ª Vara Trabalhista de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, encerrou, nesta quarta-feira (02), o Curso de Formação Inicial de Magistrados - Módulo Regional, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e obrigatório para aquisição da vitaliciedade. Participaram dos três dias de atividades os juízes substitutos aprovados no último concurso público e empossados em março deste ano. O curso ocorreu na Sala de Treinamento do Tribunal. Na palestra “Dirigir com segurança a audiência de instrução”, realizada durante toda a manhã desta quarta-feira (02), Saulo Tarcísio Fontes, destacou questões como a postura do juiz, a conduta do magistrado na audiência, ausência e comparecimento das partes no horário designado, arquivamento de processo, revelia, representação processual, sucessores do empregado e do empregador, apresentação de defesa, juntada de documentos, entre outros assuntos. O magistrado também abordou questões como alegação de falsidade, limitação de prova pericial aos casos absolutamente necessários, além de falar sobre outras provas (gravações, filmagens, arquivos em computador ou outro meio digital), legalidade da prova, depoimentos pessoais e testemunhas. Outros destaques da palestra foram o relacionamento institucional entre o juiz e o perito, conciliação e julgamento em audiência. Despachos e decisões - no segundo dia do de curso (terça-feira), os vitaliciandos assistiram à palestra do juiz titular da 3ª VT de São Luís, Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, que abordou o tema “Proferir com eficiência atos decisórios das espécies despacho e decisão (em tutela ordinária e tutela urgência)”. O magistrado discorreu sobre o diagnóstico dos principais motivos do retardamento da execução; mostrou técnicas de conciliação e falou sobre a necessidade de se criar um clima favorável à conciliação. Máster do Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) no TRT-MA, Paulo Mont´Alverne também mostrou aos novos juízes a operacionalização do sistema que é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, sendo uma ferramenta que possibilita aos magistrados, por meio de certificação digital, ter conhecimento de bens da parte envolvida no processo judicial. É um serviço oferecido unicamente aos juízes (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. Os temas abordados no módulo regional do curso de formação foram predeterminados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo a orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para ampliar a formação inicial dos juízes. Em maio deste ano, os novos magistrados participaram, em Brasília, do curso da Enamat e, antes, de capacitação promovida pela Escola Judicial do TRT-MA, para só então iniciaram suas atividades nas Varas Trabalhistas.