Por que fazer uma reforma trabalhista e quais as principais mudanças que podem ocorrer na legislação daqui pra frente? Foi buscando trazer esclarecimento sobre este assunto que a palestra “Reforma da Reforma: o que vem por aí?” foi ministrada no encerramento da 20ª Semana de Formação de Magistrados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Ejud16). A exposição aconteceu na última sexta-feira (15/9), no auditório Juiz Ari Rocha, localizado no prédio-sede do TRT-16, e foi conduzida pela professora Vólia Bomfim, desembargadora aposentada do TRT da 1ª Região, e pelo desembargador do TRT da 21ª Região Bento Herculano. 
Durante a palestra, o desembargador Bento Herculano falou sobre a necessidade de se fazer uma reforma trabalhista, segundo ele, a legislação precisa evoluir conforme a evolução social e tecnológica. Ele ainda esclareceu que a ideia de reforma não é nova e falou das tentativas de se reformar a legislação trabalhista ao longo da história do Brasil. 
O desembargador expôs sobre o contexto sociopolítico que desencadeou na reforma trabalhista em 2017, durante o governo de Michel Temer, e refletiu sobre algumas perspectivas como a tentativa de implementação da Carteira Verde Amarela, horas de deslocamento, flexibilização da jornada de trabalho e o trabalho em plataformas digitais. Por fim, ele destacou o papel da magistratura do trabalho, importante para rever, discutir e atuar para garantir os direitos legais e constitucionais dos trabalhadores. “O direito do trabalho é inerente à condição de dignidade humana”, afirmou ele.
Na sequência, a professora e advogada Vólia Bomfim se concentrou em apontar e analisar algumas possíveis alterações na legislação trabalhista e seus impactos no cenário atual. 
A primeira delas foi o fim da ultratividade, que afirma que não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho por um período superior a 2 anos. Segundo Vólia, a ultratividade não deve voltar já que ela provoca disparidades entre empregados e patrões, desestimulando a negociação.
A palestrante também falou sobre o trabalho intermitente, que trata da prestação de serviço não continuada. Segundo ela, essa modalidade de trabalho existe em outros países, porém, diferente do que acontece no Brasil, na maioria deles há uma garantia de valor mínimo durante o período da inatividade. Para Vólia, a proposta é cheia de deficiências e deveria ser revogada ou reformada para atingir de fato empregos intermitentes.
No tópico do trabalho em plataformas digitais, a palestrante criticou o entendimento que nega a subordinação nas relações de trabalho por aplicativo e trouxe seus apontamentos sobre o assunto. Ela falou da necessidade de regularização desses trabalhadores e que o vínculo de emprego não pode ser uma opção das partes nas relações de trabalho. Nas decisões judiciais, o entendimento divide opiniões, alguns consideram vínculo empregatício e outros não. 
A professora falou ainda sobre terceirização, pejotização – ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados  – e o retorno da contribuição sindical. 
Ao final da exposição, o presidente do TRT-16, desembargador Carvalho Neto, fez a entrega dos certificados de participação aos dois palestrantes convidados. 
Encerramento da 20ª Semana de Formação de Magistrados
Segundo a diretora da Ejud16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a Semana foi pensada respondendo aos interesses manifestados por juízas e juízes do TRT-16, além de buscar dar atenção aos temas atuais que vem sendo discutidos na esfera social e jurídica. 
A desembargadora ainda ressaltou o compromisso da Ejud16 na elaboração das atividades formativas apresentadas no Plano Anual de Capacitação, sempre dando atenção a temas relacionados a questões de gênero, minorias e saúde mental. Ela ainda destacou a importância de algumas ações da Ejud16 como a Semana de Servidores e o Programa TRT na Escola, este ano sendo interiorizado pela primeira vez. 
O evento contou com a presença de integrantes da magistratura, do corpo funcional do TRT-16 e público externo em geral. Participaram do encerramento da Semana o presidente do TRT-16, desembargador Carvalho Neto; o vice-ouvidor do TRT-16, desembargador Luiz Cosmo Silva Júnior; o juiz auxiliar da Presidência, Saulo Fontes; o presidente da comissão trabalhista da OAB-MA, Luís Cláudio Cantanhede Frazão; e o advogado e integrante da comissão trabalhista da OAB-MA, Jackson Roger.