A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) realizou, na manhã desta quinta-feira (19/9), mais uma etapa do Curso de Formação Inicial Concentrada para Magistrados e Magistradas do Trabalho – Módulo Regional, direcionado aos juízes e juízas substitutos recém-empossados. A palestra, intitulada "Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero", foi ministrada pela presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (AMATRA XVI), juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Timon.
A palestra, realizada no auditório da Ejud 16, contou com a presença do novo juiz substituto do TRT-16 Yuri Heider Carvalho Ferreira e das novas juízas substitutas Larissa Alcântara Freire Siebra, Pollyana Lúcia Rosado Soares e Juliana Oliveira de Abreu, assim como servidores e servidoras do Tribunal.
Ao abrir sua apresentação, a juíza Maria do Socorro destacou a importância de uma abordagem de gênero desde o primeiro contato com o jurisdicionado até a conclusão do processo. "Quando falamos sobre um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, não se trata apenas de julgar com essa visão, mas de atuar com essa perspectiva desde o início do processo judicial até o seu desfecho", ressaltou a magistrada.
A palestra também abordou a compreensão das diversas categorias de gênero, sexo biológico e orientação sexual, enfatizando a necessidade de reconhecer as diferenças e as nuances de cada caso. Nesse contexto, a magistrada destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275/DF, que reconheceu o direito à autodeterminação de identidade de gênero, permitindo que cada pessoa seja tratada de acordo com sua identidade.
Durante o evento, a juíza também enfatizou o papel fundamental do Judiciário na promoção da igualdade de gênero, conforme assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, e mencionou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentivam a participação feminina no Judiciário e promovem uma linguagem inclusiva. Essas medidas visam garantir um ambiente mais seguro e equitativo para as mulheres, tanto na sociedade quanto dentro das instituições judiciais.
Ao concluir sua fala, a juíza sublinhou a relevância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero para a atuação de magistrados e servidores do TRT-16. "Esse protocolo tem por objetivo dar concretude ao compromisso do Poder Judiciário de minimizar e eliminar as desigualdades de gênero no Brasil", afirmou.
A juíza substituta Juliana Oliveira de Abreu, uma das participantes do curso, também comentou sobre a importância da formação: "O curso de hoje é extremamente importante para a nossa atuação profissional. Trata-se de um protocolo do CNJ que precisa ser amplamente divulgado e aplicado para garantir equidade nos processos e assegurar os direitos daqueles que buscam o Judiciário", destacou a magistrada.
Curso de Formação Inicial para novos magistrados do TRT-16
A capacitação tem como objetivo preparar os novos juízes e juízas com uma formação completa e detalhada, alinhada às atividades do Tribunal. O curso faz parte do compromisso da Escola Judicial do TRT-16 (EJud16) em promover o desenvolvimento contínuo de seus membros.
A Formação Inicial está estruturada em dois módulos principais. A primeira etapa foi realizada entre julho e agosto deste ano. Na semana seguinte, de 2 a 6 de setembro, os novos magistrados receberam instruções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), em Brasília-DF. A segunda parte do módulo regional, organizada pela EJud16, seguirá até o dia 18 de outubro, completando o ciclo de capacitação.