A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJud16) está com inscrições abertas para a palestra “Estratégias de Redefinição e Reforço dos Direitos Sociais pela ONU”, a ser proferida pela palestrante espanhola María Esther Martínez Quinteiro, professora da Universidad de Salamanca. O evento acontecerá no próximo dia 1º de outubro, das 9h30 às 11h, no Auditório da EJud (1º andar do prédio-sede do TRT-MA), em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira e aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do TRT maranhense, assim como o público em geral, podem se inscrever até o dia 30/9 no Portal da Escola Judicial. Para os servidores, a carga horária de 2h será aproveitada para o Adicional de Qualificação (AQ). As vagas são limitadas.
A palestrante – María Esther Martínez Quinteiro é professora da Universidad de Salamanca (Espanha), fundadora do Curso de Doutorado Passado e Presente de Direitos Humanos, jurista, historiadora e diretora do programa de Pós-Doutorado na Universidad de Salamanca.
As comemorações – Este ano, no próximo dia 5 de outubro, a Constituição Brasileira completa 30 anos de promulgação como instrumento de consolidação da democracia no Brasil. Para muitos estudiosos, a Carta Magna, como é conhecida, é considerada como uma das mais avançadas do mundo na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, tais como direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, proteção à maternidade e à infância, dentre tantos outros. Ainda assim, por outro lado, segundo esses estudiosos, a CF/1988 não conseguiu combater a desigualdade social no Brasil e nem promover a universalização dos direitos garantidos a todos sem distinção de classe social.
Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos no dia 10 de dezembro.  Para sua efetivação, diversos países assumiram compromissos quanto a seus princípios, para garantia e elevação da dignidade de milhões de pessoas, impedindo sofrimentos humanos incalculáveis e construindo os fundamentos de um mundo mais justo.  Estudiosos consideram que, embora sua promessa ainda esteja por se cumprir, o próprio fato de a Declaração ter resistido ao teste do tempo é um testemunho da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana.