A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Ejud16) iniciou, na manhã de segunda-feira (17/10), as aulas do Curso intermediário de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A capacitação é destinada a servidoras, servidores, terceirizadas e terceirizados da capital e do interior que trabalham com atendimento ao público. 
Com carga horária de 20 horas, o curso dá sequência aos conteúdos já ministrados pela intérprete e pedagoga Angelina Freitas durante as aulas do módulo básico de Libras realizado em 2021. A iniciativa possibilita que os profissionais aprimorem os conhecimentos já obtidos anteriormente, capacitando-os a prestarem atendimento nas unidades que atuam sobre os trâmites processuais e rotinas aplicadas a instituições públicas. 
Para o curso, a Ejud16 recebeu um total de 29 inscritos. Segundo a intérprete, a capacitação vai permitir que os participantes se tornem mais aptos para atender uma pessoa com surdez. Durante as aulas, ela busca ensinar sinais próprios para que o atendimento ocorra de forma correta e inclusiva. 
Angelina ainda afirma que a iniciativa do Tribunal é muito positiva, já que quando se trata de inclusão, apesar de ser um direito amparado por lei, nem todas as instituições respeitam o que está previsto na legislação. “Pra mim é fundamental, que todos sejam fluentes (em Libras) para atender uma pessoa com surdez no momento que ela chegar e precisar do serviço.”, afirma ela. 
Atualmente no Brasil mais de 10 milhões de pessoas são surdas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com um quantitativo tão grande de pessoas com surdez, é urgente a necessidade de inclusão dessa população nos diversos setores da sociedade brasileira. 
Acessibilidade em Libras na Justiça do Trabalho 
Em 2021, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução CSJT nº 320/2021, que trata sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais no âmbito da Justiça do Trabalho para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O ato normativo alterou a Resolução CSJT nº 218/2018, tendo em vista o estabelecido na Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de normas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. 
Segundo o documento, os Tribunais Regionais do Trabalho devem promover o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, de forma segura e autônoma, aos espaços, informações e comunicações, incluindo as ferramentas digitais. Além disso, é de responsabilidade dos TRTs a formação, capacitação e qualificação de pessoas em Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. 
As mudanças que ocorreram em relação ao documento publicado em 2018 são relacionadas aos parâmetros dos cursos de Libras oferecido a servidores, a publicidade da pesquisa de satisfação dos serviços prestados para atendimento em Libras e a forma de escolha de tradutor e intérprete, bem como o pagamento dos honorários deste profissional.