As novas regras para participação em eventos de capacitação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foram estabelecidas pelo diretor da Escola Judicial do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, no Ato Ejud16 nº 001/2016. As medidas visam adaptar as atividades à nova realidade orçamentária e financeira da Ejud, tendo em vista o corte de 35% no orçamento neste ano, bem como o disposto no Ato do Gabinete da Presidência n.º 001/2016, que trata de redução de gastos no âmbito do TRT-MA, cujo orçamento também sofreu corte, correspondendo a quase 30% na verba de custeio e de 90% em investimento em construção.

Destaca-se que, assim, a Ejud segue as decisões adotadas recentemente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) quando da comunicação de suspensão do curso de formação para servidores das Escolas Judiciais, assim como da reunião dos diretores das Escolas integrantes do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).

Diante disso, estão suspensas, em caráter provisório e excepcional, as autorizações para participações de servidores e magistrados em eventos de formação e aperfeiçoamento realizados fora da jurisdição do TRT-MA, bem como oriundos de contratações externas, utilizando a ação orçamentária específica da Escola Judicial para capacitação. Com exceção dos treinamentos ofertados por órgão superior da Justiça, uma vez que são destinados exclusivamente aos servidores e magistrados do quadro de pessoal de cada Tribunal, bem como aqueles em que a Escola Judicial efetivar a contratação diretamente.

Conforme o Ato Ejud, as autorizações para participação de servidores em eventos ofertados por órgãos superiores serão apreciados pelo diretor da Escola Judicial, após análise do interesse público, especificidade e importância do evento com as atividades desempenhadas pelo servidor, relevância e aplicabilidade para a unidade de lotação e impacto dos custos de participação no orçamento disponível para capacitação. Além de ser observado o planejamento e cronograma já estabelecido pela Escola Judicial.

A Escola Judicial priorizará a realização de eventos internos de modo a alcançar um maior número de participantes, visando à redução de custos na contratação. Mas, elegerá, pelo menos, um evento externo, no decorrer de cada semestre, destinados aos magistrados, como forma de propiciar o aperfeiçoamento de seus conhecimentos. A quantidade de vagas destinadas aos eventos externos para magistrados será definida em conformidade com os custos de investimento para o evento, incluindo-se as taxas de inscrição, diárias e passagens.

Ainda, conforme o Ato Ejud, os magistrados e servidores do TRT-MA poderão optar por solicitar à Presidência do Tribunal as participações em eventos de capacitação externos, nos casos específicos, vez que dispõe de orçamento próprio e geral para custeio, eventual, de despesas dessa natureza.