Como parte do compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região com a promoção da cidadania, a Escola Judicial promoveu a primeira capacitação com educadores no âmbito do Programa TRT na Escola, edição 2024. O encontro foi realizado em duas tardes nas duas últimas quartas-feiras (15 e 23/5), no auditório da Escola Judicial, na sede do Tribunal, e foi conduzido pelo juiz do Trabalho Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos, e pela servidora Áurea Suzana de Souza Marques, secretária do Programa.

Na sala repleta de gestores, gestoras, professoras e professores de escolas públicas do Maranhão, o magistrado apresentou um panorama geral da Justiça Trabalhista, desde seu surgimento até os dias atuais, destacando os esforços contínuos para que ela se torne mais acessível aos cidadãos. Segundo o juiz, é necessário compreender o Judiciário não apenas como um poder, mas como um serviço público para a sociedade. Ele ressaltou ainda que as pessoas não precisam ter medo de acessar a justiça trabalhista e mencionou importantes práticas, como o Programa TRT na Escola.

O magistrado apresentou a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, destacando seus principais órgãos, como o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, além de outros diversos tribunais. Ele também ressaltou a importância do Judiciário trabalhista, abordando desde as Varas do Trabalho até os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), enfatizando o papel fundamental dessas instâncias na resolução de conflitos laborais nos três graus de jurisdição.

Outro ponto de destaque foi a importância dos direitos humanos no ambiente de trabalho, e a necessidade de práticas inclusivas. O juiz trouxe à tona os débitos históricos do Brasil decorrentes da escravidão e do preconceito. Em sua fala, ele afirmou que os direitos humanos devem ser garantidos para todos, sem exceção, reforçando a necessidade de um compromisso contínuo com a justiça e a inclusão no ambiente de trabalho.
No segundo dia, o encontro abordou as principais teorias econômicas que moldam o entendimento do funcionamento do mercado, destacando o surgimento do capitalismo de plataforma e sua influência no mercado de trabalho. Questões como os elementos do contrato de trabalho e a emergência da subordinação algorítmica foram debatidas intensamente, evidenciando as relações laborais em uma era digitalizada e globalizada.

Ao final do evento, a servidora Áurea Marques, secretária do Programa, expressou sua gratidão pela participação e parceria dos educadores. Ela comentou sobre a alegria em poder acolher esses profissionais no ambiente do TRT e reforçou a relevância e o impacto positivo do programa para a comunidade e para o Tribunal. Áurea enfatizou a importância de iniciativas como esta para promover a educação e fortalecer os laços entre a justiça e a sociedade.
Próximos passos
Com o encerramento da capacitação dos docentes, o programa segue este mês com a distribuição das cartilhas nas escolas. Em seguida os professores repassarão os conteúdos aos estudantes, os magistrados e magistradas visitarão as escolas participantes e os estudantes terão a oportunidade de visitar o Fórum Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas de São Luís). A culminância geral do Programa está prevista para encerrar o calendário de atividades.

Programa TRT na Escola

O TRT na Escola é desenvolvido pela EJud16 em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), por meio do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Trata-se de programa voluntário e está alinhado com os objetivos do Planejamento Estratégico do TRT da 16ª Região, expressando o compromisso institucional com a responsabilidade social e promoção da cidadania.
O programa abrange uma variedade de ações que envolvem não apenas magistrados e magistradas, mas também todo o corpo funcional do TRT-16, estudantes, professoras, professores, gestoras e gestores das escolas. Essa integração demonstra um esforço coletivo e colaborativo para promover os objetivos do programa, envolvendo diferentes partes interessadas e garantindo uma abordagem abrangente e inclusiva para alcançar seus resultados.