Os servidores interessados em participar do processo seletivo de escolha do representante dos servidores do TRT-MA no Conselho Consultivo da Escola Judicial têm até o dia 10 de março para fazer a inscrição. O mandato do representante dos servidores no Conselho Consultivo coincidirá com o da atual Administração, findando-se em junho de 2011. O formulário de inscrição está disponível no site do TRT, no endereço eletrônico . Após o período de inscrição, a Escola Judicial submeterá à presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a relação dos servidores interessados e seus currículos para a escolha e nomeação. O Conselho Consultivo tem como competência assessorar a Diretoria da Escola na elaboração de seu plano anual de atividades e na estimativa dos recursos necessários à sua implementação, manifestar-se sobre as atividades pedagógicas, celebração de convênios e intercâmbios, concessão de licença para capacitação. Também tem como atribuição manifestar-se sobre processo de vitaliciamento de Juiz do Trabalho Substituto, estipular normas para a edição da Revista do Tribunal e selecionar as matérias que serão publicadas, julgar recursos contra atos da Diretoria e deliberar sobre o Estatuto da Escola. Como explica o diretor da Escola Judicial do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, os servidores lotados nas Varas do interior do Estado poderão concorrer à vaga de representante de servidores, os quais receberão diárias para cobertura com gastos de deslocamento para participação de reuniões bimestrais ou extraordinárias. Serão desclassificados os servidores que fizerem a inscrição fora do prazo, estejam indiciados em processo administrativo disciplinar, tenham sido punidos com pena de suspensão, se ainda não houver transcorrido 2 (dois) anos do cumprimento da penalidade. Também ficam de fora da seleção os servidores que tenham sido nomeados em decorrência de sentença judicial não transitada em julgado, que não pertençam ao quadro permanente de pessoal do TRT 16ª Região. Além de um representante dos servidores, o Conselho Consultivo é formado pelo presidente do Tribunal, diretor da Escola, vice-diretor e o desembargador federal decano. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e, extraordinariamente, quando convocado. ESCOLA JUDICIAL – A Escola Judicial conta os núcleos de Preparação e Formação de Magistrados, Capacitação e Desenvolvimento de Servidores e, ainda, o Núcleo de Educação a Distância. Criada por meio da Resolução Administrativa 100/2009, de 25 de maio de 2009, a escola é composta por uma Diretoria, um Conselho Consultivo e uma Secretaria Executiva.