Neste 1º de maio de 2021, Dia Internacional do Trabalhador, a Justiça do Trabalho completa 80 anos de instalação no Brasil. De lá para cá, a “JT” tem acompanhado as mudanças constantes das relações de trabalho, se adequado às novas realidades e modernizado sua atuação, para atender a sociedade de forma mais célere. O ramo especializado do Judiciário também ganhou, ao longo de oito décadas, novas competências constitucionais e, ao lado de seu pioneirismo em iniciativas conciliatórias, tornou-se fundamental para a garantia de direitos.

“Desde a instalação, a Justiça do Trabalho tem atuado para garantir efetividade, justiça e pacificação nas relações de trabalho do país, com impactos sociais e econômicos”, destaca a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. “Prosseguimos ancorados e firmes em nossa missão, que é assegurar a observância dos direitos constitucionais e legais dos trabalhadores e respeitar a autonomia de empregados e empregadores para ajustar as condições de prestação dos serviços”.

A marca histórica traz, também, desafios. O principal deles é garantir prestação jurisdicional célere e efetiva, promovendo pacificação nas relações de trabalho e segurança jurídica para que o desenvolvimento econômico e social se concretize. Os pilares dessa prestação jurisdicional estão previstos na Constituição da República de 1988 e ganham releituras de acordo com as mudanças nos modos de produzir, trabalhar e viver, que estão associados às novas formas de produzir em cada período histórico.

“Atenta às metamorfoses no mundo do trabalho e da vida, a Justiça do Trabalho tem como missão aplicar a lei e considerar as inovações que se sucedem, paralelas às revoluções industriais que exigem respostas às novas formas de organização e disposição do trabalho”, observa a presidente do TST. 

Em atenção a essas mudanças, a Justiça do Trabalho tem se atualizado tanto na forma de prestar a jurisdição, utilizando ferramentas tecnológicas, quanto nas respostas que oferece para sanar os conflitos que surgem nas relações de trabalho.

Durante a pandemia, por exemplo, o desafio imposto à Justiça do Trabalho foi o de continuar atendendo a sociedade, julgando conflitos de forma eficiente, mesmo no cenário da crise. Plenários virtuais e julgamentos telepresenciais, execução do trabalho pela forma remota, com permanente aperfeiçoamento e investimentos em tecnologia, foram implementados com sucesso para continuar atendendo a sociedade. 

Um exemplo de como a Justiça do Trabalho tem se ajustado rapidamente ao imperativo do isolamento social e garantido a efetiva prestação jurisdicional são os dados de produtividade no período de pandemia. As conciliações e mediações realizadas pela Justiça do Trabalho no período também estão se mostrando ferramentas fundamentais à pacificação das relações sociais. Elas já garantiram a liberação e pagamento de créditos a trabalhadores, asseguraram o cumprimento de normas de prevenção e segurança, além de terem permitido a manutenção de serviços essenciais à população.

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