O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Justiça Federal e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá em São Luís o 2º Encontro Nacional do FONTET - Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O evento será realizado nos dias 29 e 30 de julho, na Universidade CEUMA, localizada no bairro Renascença, na Rua Anapurus, e já está com as inscrições abertas.

O encontro será iniciado com a palestra magna “Direitos Sociais Facultativos?”, ministrada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguida pelo depoimento de Pureza Lopes Loyola, protagonista do filme “Pureza”, mãe de Abel, que foi resgatado do trabalho escravizado e que, segundo a organização do evento, praticamente obrigou o Brasil a reconhecer que havia trabalho forçado no País, em 1995. O momento será conduzido pela juíza Liliana Bouéres, vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência do TRT-16 nº 723/2023.

Temas relacionados a rotas e características do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo; medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual; vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; novas perspectivas jurisprudenciais; escuta qualificada na proteção de vítimas e a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial serão debatidos por representantes do Judiciário e de outras instituições interessadas em discutir os problemas e buscar soluções.

Dentre as atividades programadas para a tarde do dia 30, haverá uma oficina de boas práticas dos comitês regionais, seguida da leitura da Carta de São Luís, de compromisso com o combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo do Brasil.

A intenção da ação conjunta do Poder Judiciário e de outras instituições é combater esse tipo de exploração e produzir efeitos que inibam a atividade criminosa no local de origem, abordando temas relevantes e contemporâneos sobre o assunto, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do FONTET para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas. 

Confira a programação do 2º FONTET.