Ações de enfrentamento ao trabalho escravo realizadas nos Estado do Pará e Mato Grosso foram compartilhadas na tarde desta quarta-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), como parte das atividades da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (TRT-PA), Jônatas Andrade, apresentou a palestra “Fragmentação x Articulação: a experiência dos GAETEs”. O Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (GAETE) reúne representantes de órgãos públicos (Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros) e da sociedade civil (ONG Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra-CPT, etc) e, além de desenvolver ações de enfrentamento ao trabalho escravo, também se ocupa da promoção do trabalho decente.

Um dos casos apresentados pelo magistrado foi o que constatou ocorrência de trabalho escravo em uma carvoaria em Rondon do Pará, no Sul do Estado, em março de 2006. Numa ação articulada, envolvendo fiscalização e inspeção judicial na carvoaria, e audiência trabalhista com o deslocamento da Vara do Trabalho Itinerante, foi feito acordo na ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que resultou no pagamento de verbas trabalhistas aos trabalhadores. A ação dos integrantes do GAETE ocorreu de 13 a 17 de março daquele ano.

Uma das vertentes do trabalho do GAETE é o acompanhamento das vítimas do trabalho escravo após a libertação dos locais de trabalho. O juiz Jônatas Andrade destacou a atividade do Centro de Formação Cabanagem de Marabá (Pará), uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra de Marabá. O centro atende os fugitivos do trabalho escravo, promovendo a formação desses trabalhadores. O centro tem capacidade para atender 100 trabalhadores. Os recursos para a construção do centro foram provenientes de ação civil pública julgada pela Vara do Trabalho de Xinguara (Pará), em que houve a condenação de fazendeiro por crime de trabalho escravo.

Mato Grosso – O procurador da República de Mato Grosso, Gustavo Nogami, ao proferir a palestra “A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo”, destacou as ações da Coetrae-MT (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo) naquela unidade da federação.

Criada em 2007, a Coetrae-MT (integrada por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil) , segundo o procurador, é uma das mais atuantes no país. O plano de ações da comissão, transformado em planejamento estratégico, foi concebido com base em quatro pilares: ações gerais de integração; ações preventivas (cartilhas, visitas às escolas, etc); ações repressivas; e assistência às vítimas.

Segundo o procurador Gustavo Nogami, no final de 2008, foi criado o fundo estadual de erradicação do trabalho escravo com o objetivo de custear as despesas decorrentes das ações do Coetrae, como por exemplo, as despesas com capacitação das vítimas do trabalho escravo. A capacitação dessas pessoas é voltada para a reintrodução delas no mercado formal de trabalho.

Para o procurador, sem a articulação de órgãos públicos e da sociedade nenhuma medida é possível para o enfrentamento do trabalho.

A programação da semana estadual de combate ao trabalho escravo foi encerrada no final da manhã desta sexta-feira (27), no TRT-MA. O evento foi resultado de uma parceria do TRT-MA, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Governo do Estado e Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH).

O evento integrou as comemorações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, que foi instituído em homenagem a três auditores fiscais do trabalho e um motorista do MTE, assassinados nesse dia, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).