O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET) lançou a Carta de São Luís, com as diretrizes para fortalecer o enfrentamento contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. O lançamento ocorreu durante o 2º Encontro Nacional do FONTET Nacional, em julho, em São Luís (MA). Na ocasião, o documento foi lido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do FONTET, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos.

No evento, representantes de diversas instituições aprovaram o documento que engloba uma lista de prioridades para a efetiva implantação dessas diretrizes. Na Carta, o FONTET reitera que as ações de combate devem constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

Entre as providências necessárias, o documento destaca a importância de ações para a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas, para o estabelecimento de convênios de proteção a vítimas de exploração sexual e a necessidade de se considerarem imprescritíveis os crimes de escravidão, conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Leia a íntegra da Carta de São Luís.