A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, participa do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), em Brasília-DF. O evento teve inicio nessa quinta-feira (5/9) e continuará hoje, sexta-feira (6/9), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O FONTET é destinado a congregar os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, apresentação de boas práticas e diagnóstico de demandas, conforme previsão da Resolução CNJ nº 212/2015.
Durante a abertura do FONTET, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que cumpre agenda institucional fora do Brasil, enviou uma mensagem em vídeo, ressaltando que o tema apresentado no Fórum é complexo e de grave realidade, e que atinge milhares de brasileiros e brasileiras. Ressaltou, ainda, que é necessária a qualificação de magistrados e magistradas, para que seja construído um plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
A mesa de honra foi composta pelo vice-presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin; pelo conselheiro do CNJ, desembargador do TRT-1 Alexandre Teixeira; e pelo coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante, ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para o ministro Edson Fachim, o tema do encontro é de extrema relevância para a garantia dos direitos humanos e fundamentais, e que é preciso que todos assumam um compromisso para erradicar esta realidade. “É um trabalho que exige atenção e um esforço conjunto do Poder Judiciário, e demanda a união de esforços com demais entidades e a sociedade”, considerou. 
O conselheiro do CNJ, desembargador do TRT-1 Alexandre Teixeira, que assumiu a coordenação do FONTET este ano, disse que pretende dar um passo a mais para o fortalecimento do Fórum, com a revitalização dos Comitês Nacional e Estaduais, para atuar de maneira regionalizada, fortalecendo as parcerias com os demais atores do sistema de Justiça e da academia, mapeando as demandas e necessidades. “A ideia é buscar as boas práticas, criar canais de comunicação mais eficazes e construir uma agenda nacional de cooperação judiciária internacional, para a construção de protocolos de julgamento dos processos sobre tráfico de pessoas”, avaliou.
O coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante, ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, durante a palestra de abertura, disse que há uma necessidade para a criação de um programa de enfrentamento a essa realidade, com “a promoção de pesquisas estruturadas, programas de pós-resgates, capacitação de migrantes, além da qualificação de magistrados e magistradas, para que façam uso de escutas qualificadas com as pessoas em situação de vulnerabilidade, para proferirem sentenças estruturantes”, sugeriu o ministro.    
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lélio Bentes Corrêa, fez uma reflexão sobre a temática do FONTET, considerando que é preciso “romper com esse ciclo vicioso que nos impede de ver a realidade como ela verdadeiramente é, que nos impede o exercício da compaixão, uma compaixão que nos faça sentir o que o outro sente e nos motive a agir de forma proativa e eficaz, para que essa situação seja revertida”. 
Para a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Farias, esses dois dias são muito importantes para “reafirmarmos o compromisso do Poder Judiciário com a proteção dos direitos humanos, sobretudo, daqueles que se encontram em situações de extrema vulnerabilidade social e econômica. Os temas discutidos aqui não apenas desafiam a sociedade como um todo, mas exigem uma atuação firme e coordenada das instituições públicas e da sociedade civil para garantir a dignidade humana e a justiça social”. A desembargadora também destaca que “o enfrentamento dessas questões demanda um esforço contínuo de conscientização, fiscalização e aplicação rigorosa da lei, visando a erradicar práticas que violam os direitos fundamentais de milhares de pessoas”.   
Quem também participa do FONTET é a vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do TRT-16 e titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, juíza Liliana Bouéres.
Conheça a programação completa do FONTET.