A equipe da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) iniciou, pelo Foro Astolfo Serra (FAS), sede das Varas do Trabalho de São Luís, a visita correicional nas unidades judiciais da capital. Sob a coordenação do vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, a correição periódica foi realizada no período de 23 a 27 de fevereiro deste ano, e analisou as atividades dos setores que integram a estrutura do Foro Astolfo Serra, que são a Diretoria do Foro, a Seção de Apoio aos Cálculos Trabalhistas, a Seção de Distribuição, o Serviço de Atendimento Descentralizado, a Central de Mandados Judiciais e o Setor de Portaria e Segurança. O juiz Antônio de Pádua Muniz Corrêa é o diretor do FAS. O diretor substituto é o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho.

Diretoria do Foro Astolfo Serra (DFAS) - a DFAS tem como atribuições, entre outras, receber processos, documentos e correspondências dirigidos à Diretoria e às varas do trabalho; encaminhar processos, documentos e correspondências da DFAS e das varas trabalhistas à Coordenadoria de Distribuição e Cadastramento Processual do TRT para remessa aos órgãos destinatários; e expedir portarias de plantões judiciais e outras providências necessárias ao regular desempenho das atividades do FAS.

Atualmente, há quatro servidores lotados na DFAS, mas um deles exerce suas atividades na Seção de Distribuição do Foro Astolfo Serra. Um dos servidores é Durval Francisco Coelho Filho, Chefe da Seção de Apoio do Foro.

Seção de Apoio aos Cálculos Trabalhistas – a Seção tem como fim orientar e auxiliar as varas trabalhistas, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e o Setor de Precatórios, em relação aos procedimentos de cálculos de liquidação de sentenças proferidas em processos trabalhistas. O servidor Jairo Campelo Vieira ocupou a função de Chefia da Seção até 30 de janeiro deste ano, quando foi removido para a Seção de Pesquisa Patrimonial. Jairo informou ao corregedor que no período 1/1/2014 até o dia 30/1/2015 foram liquidados, aproximadamente, 500 processos oriundos das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª Varas do Trabalho de São Luís e Vara do Trabalho de Estreito. Entretanto, a informação não foi confirmada pela equipe da Corregedoria, tendo em vista que não foi realizado controle efetivo dos processos calculados.

Atualmente, não há servidor lotado na Seção, o que levou o desembargador James Magno a solicitar informações à Presidência sobre a recomposição do respectivo quadro funcional.

Seção de Distribuição do Foro Astolfo Serra – a SDFAS compreende o Setor de Distribuição do Foro Astolfo Serra e o Serviço de Atendimento Descentralizado (SAD). Entre as atividades desenvolvidas pela Distribuição estão o atendimento ao público, feito por servidores e estagiários do setor; autuação e remessa de ações de embargos de terceiros, cartas de sentença e agravos de instrumentos, referentes a processos distribuídos por meio do SAPT1,  às varas do trabalho; emissão de certidões de feitos trabalhistas; recebimento e atermação de reclamações verbais; e registro de petições intermediárias.

O SAD é um posto avançado de atendimento da Justiça do Trabalho em São Luís e está instalado na Casa de Justiça e Cidadania (Viva Cidadão), situada no Shopping Jaracaty. Atualmente, o SAD está inoperante em virtude de aposentadoria do servidor que estava lotado no setor.

A SDFAS cumpre o disposto no artigo 10 da Resolução CSJT n.º 136/2014, que estabelece a necessidade de os órgãos da Justiça do Trabalho manterem instalados em suas unidades “equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta aos autos digitais, digitalização e envio das peças processuais e documentos em meio eletrônico”.

O quadro atual de servidores da Seção de Distribuição do Foro Astolfo Serra é composto por quatro servidores, cinco estagiários e dois terceirizados. A chefe da SDFAS é Marilda Amorim Pereira de Sousa.

Central de Mandados Judiciais – a Central de Mandados Judiciais foi instituída por meio da Resolução Administrativa nº 062/2009 e instalada em 25 de outubro de 2010. Para a Central, são enviados os mandados expedidos em processos físicos e eletrônicos. Na época da correição, o quadro funcional era composto por 20 oficiais de Justiça, um agente de segurança e a servidora Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, que é a supervisora da Central.

Setor de Portaria e Segurança do Foro Astolfo Serra – é o setor incumbido de zelar pela segurança institucional do Foro da 1ª instância da capital. No setor estão lotados cinco agentes de segurança. O coordenador é o servidor Paulo Roberto da Silva Costa.

Ao concluir a correição, o desembargador James Magno disse que é dever do corregedor registrar os aspectos positivos e aqueles que merecem ser melhorados. Assim, elencou como pontos positivos a boa organização da Diretoria do Foro Astolfo Serra; a produtividade atingida ao longo de 2014 pela Seção de Distribuição e pelo Serviço de Atendimento Descentralizado; e as iniciativas promovidas pelo Setor de Portaria e Segurança, entre elas, isolamento do estacionamento frontal do FAS como forma de prevenir acidentes, haja vista a ocorrência de desprendimento de cerâmicas da fachada do Foro, e a designação de área reservada para guarda de capacetes de motociclistas, para incremento de segurança do Foro, conforme determinado pelo Comitê de Segurança do TRT.

Por outro lado, conforme registrado na ata correicional, são circunstâncias que merecem atenção, por exemplo, a ausência de servidores lotados na Seção de Apoio aos Cálculos Trabalhistas e no Serviço de Atendimento Descentralizado; o prazo médio, pendências no cumprimento de mandados judiciais e inconsistências nos mapas de produtividade dos oficiais de Justiça, relacionados à Central de Mandados Judiciais.

Com relação à Central de Mandados, o corregedor recomendou ao diretor do FAS que coordene e supervisione, em conformidade com o previsto no artigo 248 do Regimento Interno do TRT, o funcionamento da Central de Mandados, exigindo dos servidores e oficiais de Justiça que a compõem o cumprimento de suas atividades, conforme estabelecido na Resolução Administrativa nº 062/2009. Ele também determinou a expedição de memorando à Presidência do TRT, solicitando informações sobre a previsão de recomposição do quadro da Seção de Apoio aos Cálculos Trabalhistas e do Serviço de Atendimento Descentralizado.

Entretanto, o desembargador James Magno ressaltou que o comprometimento demonstrado por todas as unidades no curso da correição “certamente irá aprimorar o quadro em foco, razão pela qual, enaltecendo a atuação do corpo funcional, incitou a todos que continuem buscando o aperfeiçoamento constante de suas atividades, com o fim maior de dar efetividade à prestação jurisdicional”, concluiu.

O desembargador James Magno agradeceu a colaboração de todos aqueles que participaram dos trabalhos correcionais, em especial ao diretor do Foro Astolfo Serra, juiz Antônio de Pádua e aos servidores Durval Francisco Coelho Filho, Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos e Marilda Amorim Pereira de Sousa por toda a cooperação oferecida durante as atividades correcionais e pela dedicação e eficiência com que conduzem seus trabalhos. Ele também reconheceu a atenção dispensada pelos servidores Jairo Campelo Vieira e Sônia Maria Gaspar; pelas estagiárias Karla Andressa Azevedo Aranha, Marcela Cirqueira Coelho e Jordana Froz Cardoso; e pelo terceirizado Jaudemir Barbosa Santos, razão pela qual agradeceu por toda a cooperação oferecida à equipe correcional.