Fórum Caminhos da Liberdade encerra projeto de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo no Maranhão
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Comissão Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, e da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou no dia 10 desde mês, o Fórum “Caminhos da Liberdade”. O evento foi a atividade de encerramento do projeto, após percorrer oito cidades no interior do Maranhão.
O Fórum aconteceu no auditório Juiz Ari Rocha, que fica no prédio-sede do TRT-16, e contou com a presença de magistradas, servidores, servidoras, estudantes, professores, conselheiros tutelares, gestores municipais, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e integrantes das redes de apoio da assistência social, da educação, e de saúde. O evento busca capacitar e conscientizar os profissionais sobre a importância do trabalho em rede no combate ao tráfico de pessoas, na erradicação do trabalho análogo ao escravo e trabalho infantil.
O início da manhã foi marcado por uma apresentação cultural, a "Dança da Felicidade", dos povos indígenas venezuelanos Warao. Representando o principal contingente de refugiados da Venezuela que chegaram ao Brasil nos últimos anos, a performance trouxe ao público um vislumbre das tradições e da resistência cultural desse povo, simbolizando não apenas a riqueza da diversidade cultural, mas também a importância de acolher e proteger os direitos dessas pessoas.
Em seguida, a juíza Liliana Bouéres, fez a abertura oficial do Fórum. Em sua fala, a magistrada destacou a importância da mobilização social no enfrentamento dessas práticas. “Este projeto tem como objetivo capacitar e mobilizar a sociedade, especialmente aqueles que atuam na rede de proteção e acolhimento, para apoiar as pessoas resgatadas do tráfico de pessoas, do trabalho escravo e do trabalho infantil. Nosso foco é garantir que essas vítimas recebam atendimento digno e sejam capacitadas para que não voltem a ser exploradas”, afirmou.
A magistrada fez um apelo enfático durante o Fórum, destacando a necessidade de ações conjuntas para combater o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas. "Temos que unir esforços para erradicar de vez esta triste realidade e garantir um trabalho digno para todos, respeitando os direitos individuais e coletivos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal”, afirmou, reforçando a importância do compromisso coletivo na promoção da dignidade e justiça social.
O promotor de justiça e professor associado da UFMA, Cássius Guimarães Chai, apresentou um panorama sobre o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas como graves violações aos direitos humanos. Apresentando dados alarmantes, como os 8,7 mil trabalhadores resgatados no Brasil entre 2020 e 2024 e os 50 milhões de pessoas em situação de escravidão moderna no mundo, o palestrante chamou atenção para a dimensão global do problema. Chai enfatizou o papel do Judiciário em adotar interpretações amplas, aplicar punições rigorosas e garantir celeridade processual, além de destacar o papel da sociedade civil como peça-chave na vigilância e denúncia de casos. “Somente com esforços conjuntos entre os três poderes e a mobilização da sociedade, podemos sonhar com um Brasil livre da exploração e da escravidão moderna”, disse.
A professora Flávia de Almeida Moura, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), fez uma análise sobre as conexões entre migração e trabalho escravo no contexto contemporâneo do Maranhão. Ela destacou que os grandes projetos das décadas de 1960 e 1970, associados à expansão do agronegócio e da siderurgia, resultaram na expulsão em massa de trabalhadores rurais do campo, agravando a questão fundiária no estado. A professora também enfatizou a impunidade como um dos maiores obstáculos para combater essa prática, ressaltando a urgência de medidas que unam desenvolvimento socioeconômico e proteção dos direitos humanos no Maranhão.
O evento também contou com a participação da juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, Carolina Burlamaqui Carvalho; da representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão, Fernanda Cunha; de Brígida Rocha dos Santos, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e ativista no resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão; e de Mariana de La Fuente, secretária-executiva do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia.
No período da tarde, foi promovida uma roda de conversa com a participação do promotor de Justiça da Infância e Juventude e professor da Universidade Federal do Maranhão, Márcio Thadeu Marques, e de Adeilma Holanda, coordenadora do projeto da Plan International Brasil.
Projeto Caminhos da Liberdade
O projeto Caminhos da Liberdade foi aprovado pelo Comitê Gestor Nacional do PETE – Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O resultado foi comunicado pelo coordenador-geral do Comitê Gestor, ministro Augusto César Leite de Carvalho.
Ao longo do ano, o projeto Caminhos da Liberdade passou pelas cidades de Barreirinhas, Açailândia, Barra do Corda, Bacabal, Codó, Imperatriz, Pindaré-Mirim, Santa Inês, São Luís e São José de Ribamar. Durante sua execução, foram realizados 28 eventos, sendo 17 palestras em escolas para alunos do ensino médio e do Ensino de Jovens e Adultos - EJA, 7 Fóruns Caminhos da Liberdade, 1 palestra para guias turísticos e 2 palestras para migrantes venezuelanos. No total, 1536 pessoas foram capacitadas, ampliando a conscientização e o engajamento no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.
O projeto Caminhos da Liberdade foi idealizado pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do Tribunal, que tem como Coordenadora a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e como vice-coordenadora da Comissão a titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, juíza Liliana Bouéres. A iniciativa atende ao objetivo de desenvolvimento sustentável número 8, previsto na Agenda 2030 da ONU, e dá especial enfoque ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e no Protocolo de Atendimento de Vítimas do Trabalho Escravo.