A servidora Rosely Belo Ribeiro Vieira, consultora organizacional da FGV e membro da Comissão para implantação da Gestão por Competência no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realizou a Oficina “Administração Judiciária: gestão de pessoas por competência”, nesta terça-feira (14), das 10h15 às 12h, na 2ª Semana de Formação dos Magistrados. “Na oficina, aborda-se a importância da definição dessas competências para a formação e qualificação de magistrados e servidores”, disse a servidora no início de sua exposição.

Rosely Vieira acentuou que todo o mundo vem passando por transformações gigantescas: a evolução do conhecimento, o processo de globalização econômica e a revolução tecnológica, enfatizando que   o homem já mudou sua vida, em casa e no trabalho, por conta dessas transformações. A assertiva abriu caminhos para a expositora estabelecer o conceito de competência profissional sob a ótica das organizações, no setor público brasileiro, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE): “Competência profissional é a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho”. 

Conforme a política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Federal, a competência pode ser entendida como um “conjunto de conhecimentos, habilidade e atitudes necessários ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição”, mostrou Rosely Belo.  Dentre outros assuntos, falou sobre as competências  nos diferentes níveis: competência organizacional, de equipes e de indivíduos, observando que a competência organizacional é definida na estratégica corporativa; a competência  de equipes, que correspondente às influenciadas pelos níveis micro (indivíduo) e macro (organização) e as competências de indivíduos, que são as avaliadas individualmente. 

Disse que a implantação da Gestão por Competência envolve vários passos, dentre os quais,  capacitação do Comitê, mapeamento das competências, avaliação das competências, identificação dos GAPs (pontos de desenvolvimento em determinadas competências) e elaboração do plano de desenvolvimento de pessoas por competências. Assim, observou que a implantação é feita a partir do levantamento de fatores críticos de sucesso da organização; do mapeamento das competências organizacional desejadas e das competências pessoais (inventário de competências existentes dos funcionários) e mapeamento das competências profissionais desejadas de cada cargo ou função.

No decorrer da exposição,  Rosely Vieira lembrou que a Resolução Nº 007/2010, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), define as competências e orienta que todas as capacitações sejam alinhadas às  competências dos magistrados da Justiça do Trabalho. Já a Resolução 92/2012, do Conselho Superior da Justiça (CSJT) dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça  do Trabalho de primeiro e segundo graus. 

Rosely Vieira, ao final, esclareceu que os juízes titulares de varas e desembargadores vão avaliar os gestores, a partir das competências identificadas pelo Tribunal como necessárias ao desenvolvimento das respectivas funções. “Haverá, portanto, a autoavaliação (por meio da qual o próprio gestor se avalia); e a avaliação do gestor do gestor. Nesse primeiro momento, vai ser mapeada só a competência dos gestores. Os juízes de primeiro grau serão os avaliadores dos diretores de secretaria das varas e os desembargadores dos seus assessores”, concluiu Rosely Vieira. 

Primeira Semana de Formação - A escola realizou a 1ª Semana de Formação de Magistrados no período de 5 a 9 de maio deste ano, com o tema “O Papel do Judiciário na Solução dos Conflitos Sociais”. Na oportunidade, contou com os seguintes palestrantes: desembargador James Magno Araújo Farias, vice-presidente corregedor do TRT-MA; a juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Maria do Socorro Almeida de Sousa; a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Cláudia Gonçalves; o professor Agostinho Ramalho Marques Neto; o promotor de Justiça Cássius Guimarães Chai; e os juízes do trabalho Flávio Juiz Flávio Luiz da Costa e Carlos Alberto Zogbi Lontra, do TRTs da 19ª Região (AL) e 4ª Região (RS), respectivamente.