Ações referentes à gestão documental da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) foram debatidas na primeira reunião deste ano da Comissão Permanente de Avaliação  Documental (CPAD) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). A reunião foi coordenada pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, que também preside a CPAD. A Comissão foi instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 99/2016, que retificou a Portaria GP nº 680/2104. A Gestão Documental no Poder Judiciário observa o disposto na Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Uma das questões mais importantes da reunião foi a definição do corte cronológico dos processos para fins de eliminação. Os processos anteriores a 31 de dezembro de 1990 não serão eliminados. Portanto, somente poderão ser eliminados os processos ajuizados a partir de 1º de janeiro de 1991.

Também ficou decidido que vai ser retomado o processo de verificação da primeira listagem de eliminação de processos da Justiça do Trabalho no Maranhão, feita com base nas normas estabelecidas pelo Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) e Recomendação CNJ nº 037/2011. Paralelamente, vai ser republicado o edital para as partes processuais tomarem conhecimento.

Outra decisão decorrente das discussões diz respeito à reformulação do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do TRT-MA nº 003/2005, que dispõe sobre a eliminação física de autos processuais judiciais, administrativos e outros documentos, no âmbito da JT-MA, nos termos da Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987.

O protocolo administrativo que trata da regulamentação do selo "Acervo Histórico" no TRT do Maranhão também integrou a pauta da reunião. O selo foi instituído em 2014, em âmbito nacional, conforme Ato Conjunto nº 2/TST.CSJT.GP, de 6 de fevereiro de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O selo identifica documentos e processos de alta relevância para a memória institucional da Justiça do Trabalho.

CPAD - além do desembargador James Magno, também integram a Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRT-MA o juiz Auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, que é o coordenador; e os servidores Adriana Albuquerque de Brito, diretora-geral do Tribunal; Marcos Pires Costa, assessor administrativo da Presidência; Joselena do Carmo Soares, secretária-geral da Presidência; Noredim de Oliveira Reuter Ribeiro, secretário da Corregedoria, que foi representado pela servidora Adriana Ramos Viana; Cecílio Lobo Mendes e Edvania Kátia Sousa Silva, chefe do Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho e secretária da CPAD.