A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e gestora do Comitê Gestor Regional Trabalho Seguro do Tribunal, Márcia Andrea Farias da Silva, participou, na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), localizada no Dalplaza Center, na Cohab, da programação de abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho 2018 (CANPAT 2018). Na oportunidade, também foi realizada uma cerimônia alusiva ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. A CANPAT é realizada pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). No Maranhão, a campanha é realizada pela SRT, com organização da Seção de Inspeção do Trabalho, com apoio do TRT e outras instituições parceiras. 
A desembargadora Márcia, que participou pelo segundo ano consecutivo da solenidade de abertura da CANPAT, chamou a atenção para a importância dos temas escolhidos para a campanha deste ano que são doenças ocupacionais e quedas de trabalho em altura. A desembargadora disse que as doenças ocupacionais oriundas dos esforços repetitivos, que acarretam inúmeras doenças osteomusculares, responderam por 34.556 de um total de 65.050 benefícios concedidos pela Previdência Social em 2017. “Número expressivo de afastamentos que limitam a condição do trabalhador”, observou.
Conforme a desembargadora, os acidentes de trabalho ocorridos por quedas em altura representaram 10,6% ou 37.057 das 349.579 das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) apresentadas ao INSS no ano passado. Pelas estatísticas do INSS, das 1.111 mortes registradas, 161 foram oriundas de quedas de diferentes níveis como plataformas, escadas e andaimes.
“Este número de acidentes pode ser ainda maior, se considerarmos que no Brasil existe a cultura da não notificação”, alertou. A desembargadora explicou que nem todos os acidentes de trabalho são notificados, pois muito ocorrem na informalidade ou as empresas não fornecem as CATs aos trabalhadores para registrarem no INSS. 
Ela afirmou que é necessário que as empresas observem e cumpram, em relação ao trabalho em altura, a Norma Regulamentadora (NR) 35, bem como atuem na conscientização dos trabalhadores sobre os riscos de suas atividades e utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como a prática mais importante para uma gestão de segurança do trabalho.
A desembargadora também manifestou sua preocupação com os efeitos do estresse e transtornos mentais no ambiente de trabalho. Citando dados da International Stress Management Association (Isma-Brasil) referentes a uma pesquisa com 10 países, ela afirmou que o Brasil é o segundo país mais estressado do mundo, ficando atrás apenas do Japão. Para Márcia Andrea, “o estresse, depressão e os transtornos psíquicos podem ter efeitos colaterais letais e ocasionar acidentes de trabalho, com consequências irreversíveis”.
Segundo a desembargadora Márcia, nos últimos dois anos, a Justiça do Trabalho no país, por meio do Programa Trabalho Seguro, vem desenvolvendo inúmeras ações objetivando debater e conscientizar sobre os efeitos que os transtornos mentais podem ocasionar no ambiente de trabalho. Ao concluir, a desembargadora agradeceu o convite da SRT e garantiu que a Justiça do Trabalho no Maranhão está firmemente engajada na luta de prevenção de acidente de trabalho.
Abertura - ao abrir o evento, a superintendente regional do trabalho no Maranhão, Léa Cristina da Costa Silva, também destacou a importância dos temas da CANPAT 2018. A superintendente compartilhou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013 que revelam que, no mundo, ocorrem 337 milhões de acidentes de trabalho por ano, 923 mil por dia, com 2,34 milhões de morte anualmente e 6.300 óbitos por dia. “São números assustadores, mais elevados do que os registrados em conflitos armados”, alertou. 
Léa observou que das mortes registradas apenas 321 mil foram causadas por acidentes típicos, enquanto 2,02 milhões de mortes foram decorrentes de doenças de trabalho. Para Léa, a Secretaria de Inspeção do Trabalho foi muito feliz na escolha dos temas a serem trabalhados porque praticamente não há registro no banco de dados da Previdência Social das doenças ocupacionais, cujo número de acidentes de trabalho relacionados a essa ocorrência é inferior a 2% do total. “São agravos de baixa notificação e de pouco evidenciamento pela perícia do INSS”, destacou. 
A superintendente revelou que as quedas em altura são a segunda maior causa de acidentes fatais no trabalho, representando 10% dos registros de acidentes de trabalho reportados ao INSS em 2017. Porém, “a prevenção desse tipo de acidente está muito bem definida na NR 35 e o acidente de trabalho ocorre quando as normas de saúde e segurança do trabalho são descumpridas”, frisou. Léa ressaltou, ainda, a questão de subnotificação dos acidentes de trabalhos, que é da ordem de 6.87%, e significa que, de cada acidente declarado por trabalhadores com registro em carteira, cerca de sete deixam de ser registrados. No Maranhão, a subnotificação é ainda mais grave e representa um percentual de 39%. “São dados alarmantes que demonstram quanto o nosso desafio é grande”, afirmou.
MPT - para o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Luciano Aragão Santos, a CANPAT é necessária porque acidente de trabalho não é levado a sério e a campanha torna público o debate “porque é preciso evidenciar que os trabalhadores estão sendo vitimados”. Dados do Ministério Público do Trabalho deste ano mostram que já ocorreram 38 mortes por acidente de trabalho, “são 38 vidas humanas que se perderam por conta da inobservância deliberada de normas trabalhistas”. Luciano disse que o trabalho tem um valor social. “É um princípio da nossa República”, enfatizou. “Nós temos que valorizar o trabalho e eu não vejo nenhum modo de valorizar mais o trabalho e de cumprir a Constituição Federal do que zelando pela saúde e a vida dos nossos trabalhadores”. 
Também manifestaram-se o representante das entidades patronais, o superintende da Federação do Comércio do Estado do Maranhão, Max de Medeiros Soares; o representante do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, Hildemar de Jesus Nina; e o representante da Delegacia Regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Hélio Bittencourt Santos.
A programação teve, ainda, uma cerimônia em memória das 93 vítimas de acidentes de trabalho no Maranhão entre os anos de 2013 e 2017; ensaio de ginástica laboral, e as palestras “Doenças Ocupacionais - a importância da Prevenção”, proferida pela médica do trabalho e vice-presidente da Sociedade Maranhense de Medicina do Trabalho, Rita de Cássia Costa Camarão; e “Queda de Altura”, ministrada pelo engenheiro civil e de Segurança do Trabalho Vilson Silva Dias; além da apresentação “O Papel da Inspeção do Trabalho na Prevenção de Acidentes do Trabalho”, feita pelo auditor-fiscal e chefe da Inspeção do Trabalho da SRT-MA, Paulo Lásaro de Carvalho Filho.  
CANPAT - A campanha marca a passagem da data 28 de abril como Dia Mundial Segurança e da Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 também instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Iniciada neste mês, a campanha vai ser encerrada em outubro deste ano. 
No TRT-MA, a campanha segue o Programa Trabalho Seguro - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que foi criado em 2011 por iniciativa do TST e do CSJT, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil. Também é uma atividade referente ao Abril Verde, campanha nacional desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho com ações que objetivam chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional.