Em duas reuniões realizadas pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGOV) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), gestoras e gestores das unidades administrativas discutiram as novas regras relacionadas à transparência e à governança das atividades institucionais. A reunião que tratou do Ranking da Transparência do Poder Judiciário aconteceu no dia 4/10, e a reunião que discutiu os Requisitos do Eixo Governança do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 foi realizada no dia 8/10, ambas no Auditório da Escola Judicial do TRT-16.
As aberturas das reuniões foram feitas pela diretora-geral do TRT-16, servidora Fernanda Cristina Muniz Marques, e pela secretária da SEGOV, servidora Silvia Maria Pontes de Castro. “O fato de termos um quadro de servidores reduzido poderia significar uma dificuldade para nós. Porém, podemos transformar essa situação em uma qualidade para o TRT-16, considerando essa proximidade que temos entre as diversas áreas, pela interação fácil e constante entre os gestores. É por mantermos esse contato tão próximo que conseguimos nos ajudar mutuamente, em benefício das melhores pontuações do nosso Tribunal no Prêmio CNJ de Qualidade”, destacou Silvia Castro.
Prêmio
O Conselho Nacional de Justiça criou o Prêmio CNJ de Qualidade em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação. A metodologia utilizada de avaliação dos tribunais se dá pelo acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em quatro categorias: “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.   
Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados.
Para a premiação, são considerados quatro Eixos Temáticos: Transparência, Governança, Produtividade e Dados e Tecnologia, que, juntos, somam 405 pontos em 2024. A novidade fica por conta do aumento para 490 pontos a serem considerados em 2025. Respectivamente, cada eixo pontua, neste ano, nos percentuais de 8%, 27%, 28% e 37%. No próximo ano, pontuarão, respectivamente, nos percentuais de 9%, 31%, 25% e 35%.
Para saber mais, acesse a página do Prêmio.
Transparência
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 215/2015) é um dos eixos analisados para o Prêmio CNJ de Qualidade e tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Os itens sob avaliação devem constar nas páginas dos órgãos do Judiciário em local específico denominado “Transparência”. 
Segundo dados da SEGOV, o TRT-16 evoluiu bastante no Ranking ao longo dos últimos anos, partindo de 61,49%, em 2018, para 98,31%, em 2024. 
A transparência dos dados é dever dos órgãos e entidades públicas, cabendo-lhes incentivar, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou mantidas por eles, de acordo com a Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, afirmando que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. 
As informações da Transparência do TRT-16 estão disponíveis no site institucional, acessando o menu superior, na aba “Transparência”.
Governança
No Eixo Governança do Prêmio CNJ de Qualidade, são avaliados requisitos como Priorização do 1º Grau, Gestão Participativa na Elaboração das Metas Nacionais, Gestão Socioambiental e Índice de Desenvolvimento Sustentável, Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, Gestão Documental e Gestão da Memória, Participação Institucional Feminina, Acessibilidade e Inclusão, Política de Gestão da Inovação, Núcleos de Cooperação Judiciária, dentre outros. Para 2025, foi incluído o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial.
Segundo Silvia Castro, a governança do TRT-16 tem avançado na maturidade das informações prestadas ao CNJ, contribuindo, assim, para a implementação e desenvolvimento das políticas institucionais regulamentadas para todo o Poder Judiciário.
As informações da Governança do TRT-16 estão disponíveis no site institucional, acessando a página “Governança Institucional”.