O presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), respectivamente, desembargadores Luiz Cosmo da Silva Júnior  e James Magno Araújo Farias, e o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro, reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (04), com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, para tratar de assuntos institucionais. Também participou do encontro o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Dentre as questões colocadas em pauta, destacou-se o pedido  ao governador de apoio junto aos seus aliados da Bancada Maranhense, no  Congresso Nacional, para aprovação dos dois projetos de lei do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que tratam da criação, no âmbito do TRT-MA, de cargos de juiz titular e cargos efetivos e criação de três varas do trabalho em Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz.

Também foi assunto de destaque, no encontro, a cessão de um terreno para construção do novo prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, bem como a possibilidade de a Justiça do Trabalho e o Governo do Maranhão estabelecerem uma prática para efetivar a conciliação nos precatórios do Estado. A reunião foi cercada de êxito.

Criação de Varas e cargos - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no dia 16 de dezembro do ano passado, aprovou o parecer de mérito de dois anteprojetos de lei do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratam da criação, no âmbito do TRT-MA, de Varas, cargos de Juiz Titular e cargos efetivos de servidores.

A proposta de criação de varas, cargos de juízes e analistas judiciários foi julgada por meio do PAM Nº  0001736-63.2012.2.00.0000, que teve como relatora a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. A proposta de criação dos 93 cargos de analistas judiciários, sem especialidade foi apreciado por meio do PAM 0001738-33.2012.2.00.0000, que teve como relatora a conselheira  Luíza Cristina Frizcheisen. Cabe, agora, ao Congresso Nacional apreciar as respectivas propostas.