Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (15), no Gabinete da Presidência, gestores de várias unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), iniciaram a discussão visando à implementação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou Núcleos Socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável. A reunião foi presidida pelo juiz Auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro.

De acordo com a Resolução do CNJ, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.  

O secretário de Administração do TRT-MA, Raimundo da Conceição Costa Lindoso, afirmou que, conforme a Resolução do CNJ, a sustentabilidade é um parâmetro que deve ser seguido pelo Poder Judiciário. A intenção, segundo ele, é impulsionar o governo sustentável. Para isso, o fornecimento de serviços e produtos correlatos, as compras e o uso de materiais devem observar as normas do desenvolvimento sustentável. Para Lindoso, a sustentabilidade requer uma mudança na rotina, envolvendo magistrados, servidores, estagiários (corpo funcional) e terceirizados (força de trabalho auxiliar) da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA). “A gente vai mudar a rotina e vai forçar o mercado a se reestruturar porque estaremos criando uma nova demanda”, acrescentou.

Com esse propósito, haverá sensibilização e capacitação do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar visando à estimulação do consumo consciente e a responsabilidade socioambiental na instituição. Racionalização de custos, uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, adequada gestão de resíduos gerados, com a promoção da coleta seletiva, entre outros, são objetivos a serem conquistados.  

Para o juiz Gustavo Castro, a principal discussão é a Política de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), que deve estabelecer normas e inserir todos os setores nessa nova prática. Segundo o capítulo II da Resolução do CNJ, a PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão de processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

Para começar é necessário ter o diagnóstico de consumo no âmbito do TRT-MA. O diagnóstico será feito com base em indicadores estabelecidos pelo CNJ. Assim, houve a distribuição de indicadores aos respectivos setores responsáveis, que deverão responder à Secretaria de Administração até o dia 30 deste mês. Com esses resultados, o próximo passo será definir um grupo de trabalho para criação da unidade ou Núcleo Socioambiental. O Núcleo terá participação direta na Política de Logística Sustentável.

Também participaram da reunião o diretor-geral do TRT-MA, Júlio César Guimarães; o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP), Ciro Ibiapina Cardoso; o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicações, Rômulo José Maia Moura; o coordenador de Serviços Gerais, Manuel Alfredo Martins e Rocha Filho; o coordenador de Material e Logística, Wagner Campos Santos; o secretário da Comissão Ambiental, Luiz Antonio Moraes Pires; o chefe da Seção de Almoxarifado, Edvaldo Pereira de Sousa; a secretária executiva da Escola Judicial, Sílvia Maria Pontes de Castro; e os gestores substitutos Sérgio Moriah de Abreu Silva (Seção de Engenharia); Marcos Antonio de Souza Silva (CGEEP); Sérgio Raimundo Brito Pinho (Coordenadoria de Serviços Gerais); Luís Carlos Pinho de Ribamar (Seção de Saúde); Gisele Fernandes Azevedo Cutrim (Seção de Licitações) e Socorro de Maria Costa Bezerra (Secretaria de Administração).

Comissão Ambiental - a Comissão Ambiental do TRT-MA foi instituída para elaborar o planejamento  de ações ambientais e acompanhar medidas que visam à correta preservação e recuperação do meio ambiente e a conscientização de magistrados e servidores na Justiça do Trabalho. Entre as atividades desenvolvidas e incentivadas pela Comissão está a coleta seletiva de papel, desenvolvida em parceria com a Associação dos Catadores de Material Reciclável (Ascamar). O material é entregue no Posto do Ecocemar, no Foro Astolfo Serra, cujos produtos são trocados por desconto na conta de energia. A Comissão é presidida pelo juiz Carlos Gustavo Brito Castro e tem ainda como integrantes os servidores Luiz Antonio Moraes Pires (secretário) e Marcelina de Fátima Deruiz Pinto. A comissão atende à Recomendação nº 11, do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de maio de 2007, que estabeleceu que todos os tribunais constituíssem comissões ambientais.