Com os temas “Justiça cidadã, sociedade mais justa” e “Eficiência das estruturas da conciliação e mediação”, o Prêmio Conciliar é Legal chega à sua terceira edição. Além das categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal, já existentes, também estão contempladas, neste ano, as categorias acadêmicos de graduação em Direito e sociedade civil. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 deste mês.

Na categoria sociedade civil, podem concorrer práticas de integrantes de organizações como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, faculdades de Direito e demais instituições que estiverem auxiliando os tribunais na implantação da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesse no âmbito do Judiciário.

A categoria “acadêmicos de graduação em Direito” contempla apenas as monografias que versem sobre conciliação e mediação judicial e cidadania; que seja individual e inédita; escrita em língua portuguesa.

Os tribunais deverão realizar suas inscrições necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada instituição. Essa categoria contempla os tribunais que se destacarem por criação, planejamento, implementação e institucionalização de práticas, que estejam de acordo com os temas propostos pelo prêmio. Aqueles que alcançarem os índices de composição mais elevados serão premiados independentemente de inscrição.

Magistrados e tribunais podem apresentar práticas individualmente ou em grupo. As inscrições apresentadas unicamente por serventuários da justiça, sem a participação de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados responsáveis, serão encaminhadas ao respectivo tribunal para, querendo, ratificarem a inscrição, sob pena de desclassificação.

As inscrições para o III Conciliar é Legal estão abertas desde o último dia 28 e se estendem até 29 de setembro de 2012, prorrogável a critério do grupo gestor. As práticas deverão ser apresentadas por meio de ficha eletrônica disponibilizada no portal do prêmio ou por envio da inscrição para o e-mail premioconciliar@cnj.jus.br. A participação de um autor em um dos temas não exclui a inscrição de prática diversa no outro tema.

Objetivos – entre os objetivos do prêmio estão identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário, que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Também visa contribuir para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente, junto à opinião pública em geral.

Clique aqui e acesse o regulamento do prêmio