Ficam abertas até o dia 9 do próximo mês as inscrições para a segunda edição do Prêmio Conciliar é Legal, que visa identificar, premiar e disseminar boas práticas autocompositivas que estejam contribuindo para a efetiva pacificação de conflitos e para a modernização, rapidez e eficiência da Justiça Brasileira. O prêmio é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte das atividades da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano.   

As práticas que concorrerão devem ser apresentadas  por meio da ficha disponibilizada no portal eletrônico ou envio da inscrição ao e-mail premioconciliar@cnj.gov.br. Cada tribunal coordenará o envio das inscrições de seu regional. No TRT-MA, isso caberá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Justiça do Trabalho do Maranhão.

O prêmio receberá inscrições de tribunais ou magistrados das justiças Estadual, Federal e do Trabalho, independentemente do reconhecimento institucional das práticas inscritas. Os vencedores serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus, durante cerimônia em local a ser definido pelo Grupo Gestor do Movimento pela Conciliação.

Segundo o regulamento do prêmio, práticas autocompositivas são atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, criadas e executadas por magistrados e tribunais, com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputa.

O tema desta segunda edição, escolhido pelo Grupo
Gestor do Movimento pela Conciliação, contempla  “Conciliação com usuários freqüentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos”. O prêmio é concedido em três categorias (justiças Estadual, Federal e do Trabalho).

Na avaliação e julgamento das práticas inscritas serão privilegiados os critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Na primeira edição do  Prêmio Conciliar é Legal (2010) o TRT do Maranhão foi finalista com dois projetos. Dos mais de 100 projetos inscritos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros foram escolhidos 30. A Justiça do Trabalho do Maranhão concorreu com as práticas “Realização de pauta extra com processos na fase de execução” e o “Projeto Conciliar”.