O funcionamento do convênio Bacen Jud e do sistema de cartas precatórias eletrônicas, as atividades de itinerância e a qualidade dos trabalhos do protocolo da VT foram alguns dos itens destacados pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Manoel Joaquim Neto, na ata da inspeção judicial realizada no período de 9 a 11 de junho. O magistrado ressaltou também que a Vara Trabalhista possui um quadro de servidores bem qualificados, porém em número insuficiente para uma prestação jurisdicional mais célere. Durante a inspeção foram examinados 210 processos, sendo que 20 receberam carimbo ”despacho em inspeção judicial”. O juiz observou os prazos para realização da audiência una (30 dias); o número de processos em carga com advogados ( 09), em relação aos quais foram expedidas notificações para devolução em 24 horas; a quantidade de reclamações atermadas pela Secretaria da Vara durante este ano (30); e as condições das instalações físicas da VT. Conforme o magistrado, o convênio Bacen Jud (sistema de penhora online de contas bancárias) tem sido responsável pela solução de diversos processos em fase de execução. Este ano, até o mês de junho, foram 29 penhoras online. A conversão em penhora em numerário bloqueado é feita rapidamente feita rapidamente, com a notificação da parte para ciência, de modo a não prejudicar o devedor além das necessidades da execução. Assim, os bloqueios de montantes excedentes ou já pagos são realizados quase que de forma automática, bem como as transferências dos numerários penhorados. Carta Precatória - o juiz verificou também que o Sistema de Cartas Precatórias Eletrônicas está funcionando normalmente, conferindo maior celeridade e praticidade ao andamento de expedientes processuais. De janeiro a junho deste ano, foram expedidas 11 cartas precatórias. Constam na ata de inspeção também as atividades de itinerância no município de Coroatá, na primeira semana de junho, com a realização de 25 audiências, sendo duas adiadas, 12 com sentenças prolatadas, quatro acordos, uma desistência, cinco arquivamentos e um convertido em diligência. Manoel Joaquim Neto ressaltou a qualidade e celeridade dos trabalhos dos protocolo, com autuações realizadas quando da entrada das petições iniciais, ficando a parte reclamante já cientificada da data da audiência una. O magistrado destacou o trabalho de reorganização do arquivo de processos, o que tornou mais fácil e ágil a identificação de feitos solucionados quando necessária a sua consulta. Segundo relatório resumido da VT, este ano, até junho, foram ajuizadas 478 ações; 538 conclusos para despacho 04 conclusos para julgamento de embargos à execução; 12 solicitações junto ao Detran, entre outros. Determinação - de acordo com o artigo 222 do Provimento Geral Consolidado (nº 00001/2005) do TRT-MA, “os juízes titulares devem, obrigatoriamente, realizar inspeção judicial na vara trabalhista que lhe é subordinada, uma vez por ano”. O documento também prevê, em situações excepcionais, a realização de inspeções extraordinárias. A medida é divulgada previamente, por meio de edital e na mídia local. Desde o início deste ano, estão sendo realizadas inspeções judiciais nas varas trabalhistas do Maranhão. As primeiras varas inspecionadas foram as de Barreirinhas (fevereiro) e Presidente Dutra (março). Em junho, as inspeções ocorrem também nas VT’s de Timon (dias 3, 4 e 5) e Santa Inês (de 17 a 19).