A Vara do Trabalho de Açailândia recebeu a primeira reclamação trabalhista com tramitação eletrônica, nesta sexta-feira, 22, quando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, instalou o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) naquela vara trabalhista. 

“A primeira leva de juízes deste Tribunal trabalhava em máquinas manuais, e tinha o máximo prazer em trabalhar nas máquinas IBM, que, nos idos de 1994, eram um avanço tecnológico. E tantos anos passados. Mas sempre o que tivemos de melhor foi o fator humano, juízes e servidores”, disse a desembargadora Ilka Esdra. 

Lembrou que o momento da instalação do Pje na VT de Açailândia coincide com a comemoração pelo primeiro lugar conquistado parcialmente (três primeiros trimestres) pelo TRT-MA junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela produtividade dos magistrados na fase de conhecimento, um motivo de orgulho da instituição. 

Em contrapartida, acrescenta que o Tribunal tem um quadro deficitário de servidores e que, em duas correições consecutivas, os ministros corregedores do TST frisaram a necessidade de criação de novos cargos. 

Ao final, parabenizou o esforço de magistrados, servidores e advogados pelo sucesso do PJe, que tem sido implantado com muita serenidade em todas as varas, que talvez só não seja implantado ainda este ano na VT de São João dos Patos, por falta de link. Mas que o sucesso da instalação do sistema, na Justiça do Trabalho do Maranhão, é fruto do desempenho de todos. 

O juiz titular da Vara do Trabalho de Açailândia, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, ao falar sobre o PJe, citou um texto do escritor português Fernando Pessoa: "Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares".

Para o juiz Carlos Eduardo Evangelista, o sorriso de Lucila (servidora) e a voz firme de Marcone (servidor), certamente farão falta ao dia-a-dia do público externo, especialmente para os advogados militantes naquela vara trabalhista. "Mas será por uma boa causa, por processos mais céleres e maior economia material e humana. E, ao final, estaremos, juízes e servidores, sempre a postos, para o bom serviço público", completou o magistrado. 

“A Justiça do Trabalho acrescenta um dia histórico em sua existência. Significa uma revolução na vida dos juízes, advogados e, sobretudo, dos jurisdicionados, que terão os seus processos apreciados com mais eficiência”, disse o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/Açailândia, Erno Sorvos. Para ele, a implantação do PJe na Vara do Trabalho de Açailândia é fruto do desenvolvimento social e tecnológico que não dispensou o diálogo entre juízes, advogados e estudiosos do direito.   

O advogado Arcione Lima Magalhães, OAB-MA nº 6752, Subseção de Açailândia, que milita na Vara do Trabalho de Açailândia há 13 anos, protocolou a primeira ação eletrônica, que recebeu o número 0016000-162013.5.16.0013. "A implantação do PJe na Vara do Trabalho de Açailândia vem trazer aos jurisdicionados e aos operadores do Direito inúmeras vantagens, posto que haverá uma maior celeridade no andamento dos processos, fazendo com que haja  mais célere e efetiva entrega da prestação jurisdicional. Podemos dizer que haverá economia de papel, de servidores, de tempo, porque não haverá necessidade de funcionários ficar enumerando processos, fazendo juntadas de petições, intimações e outros serviços que o próprio sistema, ora implantado, suprirá", finalizou Arcione Magalhães.

Também participaram da solenidade o juiz titular da 1ª VT de Imperatriz e diretor do Foro Trabalhista de Imperatriz, Higino Diomedes Galvão; a promotora de justiça de Açailândia Glacy Mara Lima Malheiros; o juiz do trabalho Luiz Fernando Duarte Barboza; a assessora jurídica da Presidência do TRT-MA, Júlia de Souza Gomes; o diretor-geral do TRT-MA, Júlio César Guimarães; o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/Açailândia, Erno Sorvos, representando o presidente da OAB/MA, Mário Macieira; o presidente dos Empregados do Comércio de Açailândia; a gerente do SESC/SESI de Açailândia, Edilene Silva de Lima Oliveira, representando o presidente da Fiema, Edilson Baldez; servidores e sociedade em geral.

A VT de Açailândia foi a décima nona vara trabalhista no Maranhão a implantar o PJe-JT. O Sistema já foi implantado nas VTs de Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, na segunda instância (TRT), nas setes Varas do Trabalho de São Luís, nas VTs de Timon e Pedreiras, nas VTs de Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês, Barra do Corda e Bacabal e, ainda, nesta sexta-feira, será implantado na 1ª e na 2ª VTs de Imperatriz.

O PJe é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros, um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite a magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. 

Certificação digital – Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema, pois essa é a ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. 

Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação e identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade nas mensagens e transações realizadas na internet. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.

Primeira reclamação eletrônica da VT de Açailândia - Foi ajuizada contra o Estado do Maranhão, na qual o reclamante pleiteia FGTS em contrato nulo. Valor da causa R$4.086,00. A audiência inaugural do processo está agendada para o dia 24 de junho de 2014, às 9h15.

Jurisdição - Pertencem à jurisdição da vara trabalhista os municípios de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão.