“A Justiça do Trabalho permanecerá aberta aos cidadãos 24 horas por dia; todos os dias da semana”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, ao instalar o  Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), nesta segunda-feira (10), no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Outra vantagem do PJe destacada pelo ministro é a integração com os sistemas dos demais órgãos do Judiciário e a possibilidade também com outras instituições.

Duas ações rescisórias, protocoladas pela advogada Beatriz del Valle Nunes e pelo procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima, durante a cerimônia de instalação do novo sistema, inauguraram o PJe no TRT do Maranhão. No segundo grau de jurisdição, passarão a tramitar pelo sistema eletrônico as ações rescisórias e os recursos interpostos em processos eletrônicos oriundos das varas que já estiverem com o sistema implantado.

O ministro Dalazen destacou que o PJe da Justiça do Trabalho, nacional e unificado, proporcionará ganhos para toda a sociedade. Segundo ele, o novo sistema trará maior rapidez na resolução dos litígios, redução de gastos públicos, ganhos socioambientais, possibilidade de integração com os sistemas eletrônicos de outros órgãos (Ministério Público, Caixa, Banco do Brasil e Correios), além de ser um sistema simples, fácil de usar, que pode ser acessado pelo usuário de qualquer lugar, desde que disponha de um computador ligado à internet e de certificação digital.

“Começamos hoje na Justiça do Trabalho do Maranhão a substituir o processo de papel pelo eletrônico. Ao longo de 2013, o PJe será implantado em todas as varas do trabalho do estado”, enfatizou o presidente do TST.  De acordo com o ministro, os processos em papel já existentes continuarão a tramitar pelo meio físico até a sua conclusão. A inovação, nesse caso, é que a execução poderá ocorrer pelo sistema eletrônico. Ele ressaltou que o PJe é para os novos processos. “Esse sistema vem racionalizar e simplificar os procedimentos da ação trabalhista”, acrescentou.

Celeridade - a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, destacou o empenho do ministro Dalazen na implementação do PJe-JT e disse que a heróica persistência do presidente do TST foi o vetor “que nos moveu, tanto como instituição quanto como agentes e servidores públicos, na concretização desse grandioso projeto”, acrescentou. A desembargadora ressaltou que o PJe torna a Justiça mais célere, o processo mais econômico, inclui, socializa, resgata cidadania e dignidade, padroniza procedimentos, confere transparência, reduz custos e maximiza recursos físicos, materiais e humanos, entre outras vantagens.

O chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Sérgio Castelo Branco, lembrou que inicialmente, com o PJe, todos passarão por um período de adaptação e, alguns, até de desconforto, “mas posteriormente perceberemos que, de fato, o processo judicial eletrônico, virtual e uniforme em toda a Justiça do Trabalho, é o caminho a se seguido sem possibilidade de retorno”, concluiu.

Parceria - para a vice-presidente da OAB-MA, Valéria Lauande, o grande desafio da entidade é quanto ao uso do PJe por parte da advocacia. Segundo ela, dos 750 mil advogados no Brasil, somente 10% têm certificação digital e no Maranhão  esse percentual é ainda menor, apenas 4%. “O processo judicial eletrônico é um sistema rápido e autoaplicativo. Precisamos da parceria do Judiciário para que a OAB possa levar à advocacia as ferramentas para o uso do PJe, “ disse. 

A cerimônia de instalação do PJe-JT no TRT do Maranhão, na manhã desta sexta-feira (10), contou com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o prefeito de São Luís, João Castelo. Presentes representantes da indústria, comércio, das forças armadas, magistrados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, advogados e servidores da Justiça do Trabalho.
 
Barreirinhas – antes de instalar o PJe no TRT-MA, o  ministro Dalazen, participou, no mesmo dia,  às 8h30, da cerimônia de instalação do processo eletrônico da Vara do Trabalho de Barreirinhas, distante 258km de São Luís. Barreirinhas é a primeira do estado a funcionar de forma totalmente eletrônica. Nesta quarta e sexta-feira (12 e 14), o PJe será instalado nas varas de Chapadinha e Presidente Dutra, respectivamente.

O PJe-JT foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CSJT e diversos tribunais brasileiros. É um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet.

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Fotos: Romeu Ribeiro