Das 12 audiências de conciliação designadas, o Juízo Auxiliar do Precatório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) fez onze conciliações no primeiro dia da Semana de Conciliação. A negociação foi feita com o Governo do Estado do Maranhão, e resultou num montante de R$ 1.610.401,75, sendo 1.137.212,92 referentes ao crédito dos reclamantes; R$ 425.702,11, de recolhimento previdenciário e R$ 47.486,72, de imposto de renda. As audiências com o Estado do Maranhão foram realizadas nesta manhã (3) na sala do Juízo Auxiliar de Precatório, no 4º andar do prédio do TRT (Areinha), com a presença do procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, Osvaldo Santos Cardoso; a corregedora geral da Procuradoria Geral do Estado, Helena Cavalcanti Haickel e os reclamantes e seus advogados. As negociações foram intermediadas pelo juiz do Trabalho Rodrigo Samico Carneiro. Segundo Rodrigo Samico, o esforço conciliatório, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TRT-MA, permite que os processos sejam solucionados de forma mais rápida. “No caso dos precatórios, a parte teria que esperar até três anos para receber seus créditos. Com a conciliação, recebe-os de imediato. A conciliação continua sendo o meio mais rápido de o reclamante receber seus créditos, e o reclamado quitar seu débito de forma menos onerosa”, concluiu o juiz. Para o procurador-Geral do Estado do Maranhão, Osvaldo Santos Cardoso, a conciliação é importante principalmente pelo aspecto sociológico. “A conciliação visa à harmonia do Estado com os seus servidores”, disse. De amanhã (4) até sexta-feira (7), as audiências do Juízo Auxiliar do Precatório serão com os prefeitos, de 8h às 17h. Segundo informações do Serviço de Precatório do TRT-MA, a negociação com as prefeituras será realizada com base no débito de cada prefeitura, analisando o Fundo de Participação do Município (FPM) para que seja estipulado um percentual. As negociações podem ser por bloqueio consentido em parcelas fixas, percentual parcela do FPM, protocolo de intenção ou pagamento direto. Além dos prefeitos foram convocados os advogados dos reclamantes. Atualmente na Justiça do Trabalho no Maranhão 32 municípios figuram como devedores em precatórios, dentre os quais seis já estão com prazo de pagamento vencido; três vencerão no próximo dia 31 de dezembro; 10 estão sendo convocados para alterarem o percentual, devido ao número de processos; e os demais têm prazo a vencer em 2008, mas deverão comparecer às audiências para fazer a disponibilidade do pagamento. O Presidente do TRT-MA, Gerson de Oliveira, disse que o resultado das conciliações com o Estado do Maranhão foi excelente. Segundo ele, a Semana da Conciliação, além de contribuir para a pacificação social, diminui substancialmente o tempo de duração do litígio e o número de processos no Judiciário. “A conciliação não é uma novidade na Justiça do Trabalho, uma vez que todo o dia se faz conciliação em processos trabalhistas, mas a Semana de Conciliação serve para agilizar a prestação jurisdicional e diminuir o prazo processual”, concluiu.