A Justiça do Trabalho no Maranhão já começou a disponibilizar nas secretarias das Varas Trabalhistas os equipamentos de digitalização visando à informatização do processo judicial. São 21 computadores acompanhados de scanners que serão utilizados pelas secretarias das VTs de São Luís e do interior e, quando solicitados, pelos litigantes (reclamantes e reclamados) e advogados, para a distribuição de peças processuais eletrônicas. De acordo com a presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, esta e outras iniciativas visam à consolidação do processo virtual na Justiça do Trabalho. “Estamos buscando também a excelência no atendimento com a otimização das rotinas e utilização de mais ferramentas tecnológicas”, afirmou. A digitalização das peças processuais atende ao previsto no parágrafo 3º do art. 10 da Lei nº 11.419/2006 (informatização do processo judicial), que prevê que os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais. Segundo o diretor de Informática do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Ary Sá Filho, a instalação será feita gradativamente, de acordo com os recursos logísticos do Tribunal. Atualmente, os equipamentos estão disponíveis nas Varas Trabalhistas de Bacabal e Pedreiras. O diretor de Informática explicou que a instalação foi iniciada após a edição do Ato Regulamentar da Presidência nº 005/2009, que estabelece regras para utilização dos equipamentos. O ato foi assinado pela presidente do TRT-MA no dia 16 deste mês. Os equipamentos estão sendo instalados em local de fácil acesso, dentro das secretarias das Varas, e serão identificados com placas com os dizeres “Peticionamento Eletrônico”. Como explicou Ary Sá Filho, a utilização dos equipamentos não será feita exclusivamente pelas partes que demandam na Justiça Trabalhista. “Quando não estiverem sendo usados pelos litigantes, serão utilizados pelos servidores das Varas Trabalhistas para darem prosseguimento à prestação de serviços nas VTs”, disse