A Justiça do Trabalho no Maranhão repassou em 2006 mais de R$ 10,1 milhões aos cofres da União, resultantes das decisões das Varas do Trabalho (VT´s) no Estado. Esses valores são de contribuições previdenciárias, recolhimento de Imposto de Renda (IR) e do pagamento de custas processuais, relativas às execuções de dívidas trabalhistas.

No mesmo período, decisões das VT´s resultaram no pagamento de R$ 42,9 milhões aos reclamantes, aqueles que ajuizaram ações na primeira instância. Os dados são da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) e estão disponíveis no site www.trt16.gov.br, no link Corregedoria.

As VT´s do interior e da capital, segundo dados estatísticos disponibilizados pela Corregedoria, encerraram 2006 com 23, 3 mil processos trabalhistas resolvidos. No mesmo ano foram recebidas 24,7 mil novas ações e realizadas 34,9 mil audiências.

Acordos

Os R$ 42,9 milhões resultantes das decisões das 21 Varas do Trabalho no Maranhão, repassados aos reclamantes no ano passado, são valores relativos à conclusão de execuções de créditos judiciais (condenações trabalhistas) ou de acordos celebrados entre as partes perante o magistrado. Desse total, R$ 17,9 milhões decorreram de acordos. Em 2005 foi pago o total de 35,7 milhões aos reclamantes; e, no ano anterior, R$ 27,4 milhões.

Em relação ao repasse aos cofres da União – contribuição previdenciária, imposto de renda e pagamento de custas processuais - relativas às execuções de dívidas trabalhistas, o Maranhão repassou em 2005 R$ 9,1 milhões e no ano anterior R$ 7,8 milhões. Este ano, a exemplo dos dois anos anteriores, a maior quantia arrecadada foi com o recolhimento de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somaram R$ 6,1 milhões. No ano anterior só de recolhimento para o INSS foram R$ 5,7 milhões e em 2004, R$ 4,4 milhões.

No ano passado, o repasse à União chegou a cerca R$ 3 milhões de recolhimento de Imposto de Renda e R$ 854,6 mil do pagamento de custas processuais. Os maiores valores ocorreram no mês de novembro, quando a Justiça do Trabalho do Maranhão arrecadou R$ 176,8 mil de custas processuais e R$ 609,4 mil de IR. De contribuição previdenciária foi arrecadado em um único mês R$ 1,2 milhão.

(VS/WCCS)