A Justiça do Trabalho no Maranhão agendou até agora mais de 3.800 audiências para a Semana Conciliar 2008, que começa na segunda-feira (1º de dezembro), nas 21 Varas Trabalhistas do estado, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e nos juízos auxiliares da Execução e de Precatórios. São processos colocados na pauta a pedido das partes interessadas em fazer acordo e por fim ao litígio e ações incluídas pelas Secretarias das Varas Trabalhistas (VT´s) e pelos juízos. No ano passado, durante cinco dias de atividades, foram R$ 8 milhões em acordos homologados e 4.301 audiências realizadas. As informações sobre a Semana Conciliar este ano podem ser solicitadas pelos telefones 0800 282 2323 e (98) 2109-9494, e-mail conciliar@trt16.gov.br ou no site do TRT-MA, no endereço eletrônico www.trt16.gov.br/Projeto Conciliar. Os interessados também podem se dirigir à sede da Vara Trabalhista, onde tramita o processo. O presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira, convida os gestores públicos, os advogados e toda a sociedade a se engajar nas atividades. “O mais importante é a solução do conflito para o equilíbrio das relações sociais”, destacou. A Semana da Conciliação é uma atividade do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorrerá nos órgãos do Judiciário de todo o país. Na JT-MA, as ações estão concentradas no Projeto Conciliar, desenvolvido pela Comissão Permanente de Conciliação, que tem como presidente a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, vice-presidente e corregedora do TRT. Segundo a desembargadora, a efetividade dos resultados de acordos é notória nos dias destinados ao movimento conciliar. “A conciliação é a maneira mais rápida e econômica de solucionar um processo e o aumento no número de conciliações garante maior eficiência na entrega da prestação jurisdicional”, afirma. Audiências agendadas - de outubro até a última sexta-feira (21), a Ouvidoria do TRT recebeu, por telefone e e-mail, 306 solicitações de agendamento de audiências para a Semana da Conciliação. O maior número de pedidos foi para a 4ª Vara do Trabalho da capital (55), seguida das 5ª e 1ª VT´s , com 47 e 42 solicitações, respectivamente. No interior do estado, a maior quantidade foi para a VT de Balsas (43). As solicitações foram encaminhadas às Varas para inclusão na pauta do período. Além da Ouvidoria, os pedidos para audiências estão sendo feitos diretamente às secretarias das VT´s. Até a última segunda-feira (24), para as seis Varas da capital foram agendadas 1.792 audiências e para as 15 VT´s do interior do estado, 1.801. A juíza auxiliar da Execução, Luciana Dória de Medeiros Chaves, inclui na pauta do período 186 audiências referentes a processos em fase de execução; e a Secretaria de Coordenação Judiciária, agendou cinco audiências, relativas a processos em grau de recurso, sendo quatro no TRT e um no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Precatórios - para firmar acordo com entes públicos municipais, a juíza Auxiliar de Precatórios, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, convocou para audiências da Semana da Conciliação, na sede do TRT, 19 municípios com dívidas trabalhistas que somam R$ 21.152.364,37. A magistrada vai propor que os prefeitos firmem acordo destinando, todo mês, um percentual do Fundo de Participação do Município (FPM) para quitação desses débitos. São precatórios de dois municípios, com vencimento em 2008; precatórios de mais dois municípios, de anos anteriores; 10 que vencem em 2009 e 2010; e cinco, no valor de R$ 18.358.023,07, cujos municípios já haviam firmado acordo, mas a proposta é aumentar o percentual de desconto do Fundo.