O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) determinou a implantação do Manual de Metodologia, Ordem e Padronização de Rotinas de Secretaria das Varas do Trabalho, até 31 deste mês. Com essa medida o TRT visa cumprir a Meta Prioritária 5 do Poder Judiciário (implantar método de gerenciamento de rotinas - gestão de processos de trabalho - em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau). A determinação consta do Ato Regulamentar Geral da Presidência nº 10/2010, do dia 1º deste mês. A iniciativa considerou as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ocasião do III Encontro de Presidentes de Tribunais do Poder Judiciário, no início deste ano, em São Paulo (SP); e a necessidade de cumprimento das 10 Metas Prioritárias do Poder Judiciário Nacional, até 31/12/2010, entre as quais a Meta 5. Também levou em conta as sugestões contidas no Glossário e Esclarecimentos das Metas Prioritárias 2010, disponibilizado pelo CNJ. Conforme consta no Ato Regulamentar, no período de 02 de agosto e 19 de novembro o TRT-MA desenvolveu Oficinas de Gerenciamento de Rotinas relativas à Meta Prioritária 5, com efetiva participação dos diretores e servidores que identificaram os retrabalhos atualmente existentes e propuseram novo fluxo de processo de trabalho de reclamações trabalhistas, da distribuição até a sentença. O fluxograma foi validado pelos magistrados das Varas do Trabalho que irão operá-lo. O manual é um instrumento efetivo de consulta, orientação e apoio a treinamento. Tem como objetivo racionalizar, facilitar e tornar mais ágil a execução das atividades-fim, relacionadas ao processo trabalhista de primeira instância (varas trabalhistas). Procura ressaltar a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores das varas, dando suporte de forma sistemática. No Ato Regulamentar foram designados os diretores de secretaria das Varas do Trabalho para atuarem como multiplicadores em suas respectivas unidades. Eles terão as atribuições básicas de apresentar o mapa com o novo fluxo de trabalho a todos os servidores e magistrados, para aplicação imediata, utilizando sempre, como referencial, o “Manual de Metodologia”. Também atuarão no controle da implantação do processo em suas respectivas unidades e informarão à Presidência quando adotar efetivamente o novo modelo. Após a efetiva implantação do novo fluxo, quaisquer propostas de alterações nas rotinas de trabalho os diretores de secretaria das varas terão que submeter à Comissão de Processos e Qualidade do TRT. Leia a íntegra do manual.