O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Bruno de Carvalho Motejunas, ministrou o curso “Técnicas de Conciliação Trabalhista”, na terça-feira (22/11), no auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins da Escola Judicial da 16ª Região (EJUD16. O curso deu continuidade à capacitação iniciada segunda-feira (21/11) para servidores que atuarão como conciliadores nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), a serem implantados a partir do dia 1º de fevereiro de 2017, nos órgãos da Justiça do Trabalho da capital. De acordo com o diretor da EJUD16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, a capacitação de conciliadores será contínua.
Segundo Bruno Motejunas, aqueles que irão atuar como conciliadores não podem demonstrar parcialidade durante o diálogo com as partes e advogados. “Claro que o conhecimento dos fatos é importante, mas se uma das partes perceber uma atuação tendenciosa do conciliador, ele acaba por perder a credibilidade”, disse. Vale ressaltar que a conciliação é uma iniciativa conjunta das partes, que têm a seu dispor um instrumento célere para evitar um processo mais longo. Portanto, depende necessariamente dos dois lados da demanda.
Na oportunidade, o juiz também esclareceu dúvidas dos participantes, tratando de temas como litigância de má-fé, por exemplo, além de apresentar as técnicas de conciliação de um modo que os futuros conciliadores se atenham a detalhes que são fundamentais para a construção de um bom acordo, uma vez que conciliar “requer sensibilidade de quem terá contato direto com reclamante e reclamado”, ressaltou. Bruno Motejunas também apontou as experiências bem-sucedidas dos CEJUSC-JT, que já estão em atividade no TRT 18ª (Goiás) e do TRT 15ª (Campinas). No TRT-MA, eles terão, inicialmente, o formato de mesas redondas, em áreas de fácil circulação.
CEJUSC-JT - os Centros de Conciliação serão formados por servidores efetivos do TRT-MA, sob a supervisão de um juiz togado, responsável por homologar os acordos. Os Centros funcionarão no Foro Astolfo Serra (FAS) e no edifício-sede do TRT-MA. Com isso, a expectativa é de que os processos sejam solucionados em um tempo muito menor do que a média nacional, o que representa maior eficiência e rapidez como forma de resolver conflitos.
A implantação do CEJUSC atende ao disposto na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 174/2016. A Resolução estabelece a necessidade de serem instituídos, no âmbito da Justiça do Trabalho, os CEJUSC-JT, que prestarão os serviços de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social.

Matéria editada em 25.11.2016.