A conciliação foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho-MA
O juiz do Trabalho Luznard de Sá Cardoso, substituto da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, homologou, na quinta-feira (31/8), acordo no valor de R$ 514.942,60 mais atualizações monetárias, para pagamento de 96 trabalhadoras e trabalhadores em empresas de asseio e conservação. 
A conciliação foi intermediada pela procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos e solucionou uma ação trabalhista ajuizada neste ano pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza de Edifícios, Condomínios Residenciais, Lavanderias e Similares do Estado do Maranhão (SEEAC/MA) contra Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda-EPP e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
O valor conciliado será destinado ao pagamento de verbas rescisórias e de FGTS dos 96 empregados e empregadas da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda. Conforme a ata de audiência, a quantia de R$ 304.774,92 será destinada ao pagamento das parcelas rescisórias dos trabalhadores e trabalhadoras e será disponibilizada ao sindicato representante da categoria, que se responsabilizará pela divisão e repasse das quantias em favor de cada trabalhador ou trabalhadora. 
Da quantia residual, o montante de R$ 211.312,73 será destinado ao pagamento do FGTS sobre o acerto rescisório mais a indenização de 40%. Pelo acordo ficou garantido que a quantia seja paga diretamente aos trabalhadores e trabalhadoras, segundo consta em lista com os valores devidos. Esse valor também repassado ao sindicato da categoria para que providencie o repasse aos interessados.
O juiz Luznard parabenizou as partes envolvidas na ação e à Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da procuradora Safira Campos, “pelo empenho na resolução amigável do conflito, demonstrada na petição de ingresso, a qual, de forma bem esclarecedora, identificou os pontos de controvérsia e as respectivas soluções negociadas pelos envolvidos ao longo dos vários meses de tratativas”. 
Ele também destacou a postura proativa da UEMA, enquanto ente integrante da administração pública estadual, pela fiscalização dos trâmites finais do contrato de terceirização com a empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda-EPP, e suas consequências para os trabalhadores abrangidos pelo contrato, “de modo que materializa o seu dever fiscalizatório previsto em lei”.