O juiz do Trabalho Reinaldo de Souza Pinto, da Vara do Trabalho de Bacabal/MA, homologou, na última quarta-feira (11), acordo que pôs fim a processo sobre trabalhos infantil e análogo à condição de escravo. O acordo foi feito na Ação Civil Pública (ACP) nº 103/2008, proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) contra Salomão Pires de Carvalho, proprietário da Fazenda Tapuio.

Na ação, o MPT alegou a existência de trabalhos infantil e análogo à condição de escravo, com a exploração dos trabalhadores que laboravam na fazenda pertencente ao reclamado. Pelo acordo, o reclamado comprometeu-se a pagar R$ 72.500,00, dos quais R$ 24.946,16 serão destinados ao pagamento das verbas rescisórias devidas aos 12 trabalhadores resgatados pelo MPT. O restante do valor, que corresponde a R$ 47.553,84, é referente a dano moral coletivo, e será destinado à instituição a ser indicada pelo MPT-MA.  Em caso de descumprimento do acordo, será cobrada multa correspondente a 50% da conciliação.

Com informações da Vara do Trabalho de Bacabal.