O juiz Leonardo Henrique Ferreira, titular da Vara do Trabalho (VT) de Estreito, no Sul do Maranhão, participou, na tarde desta quinta-feira (31), da entrega do primeiro lar para crianças e adolescentes em situação de risco social construído no município, pelo Consórcio Rio Tocantins, em cumprimento ao acordo judicial homologado em novembro de 2010, pelo então juiz titular da VT de Estreito, Bruno de Carvalho Motejunas, na Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) contra o consórcio.

No acordo ficou determinado que o Consórcio Rio Tocantins efetuaria o pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT-MA com a construção de obras de finalidade social. O MPT-MA então propôs a construção do lar.

De acordo com o procurador do trabalho Ítalo Igo Ferreira Rodrigues, o MPT e a Justiça do Trabalho não têm medido esforços para assegurar, com absoluta prioridade, os direitos e interesses das crianças e adolescentes. Para ele, com a entrega do imóvel, “haverá a reversão dos valores do acordo judicial em benefício direto da comunidade afetada, que passará a dispor de mais um instrumento para proteção do público infanto-juvenil”, explicou.

O juiz Leonardo Ferreira elogiou a realização da obra. Ele considera que a entrega de obras como essa, à sociedade, proporciona extrema gratificação a todos que contribuíram para a sua realização, “pois podemos ver na prática a aplicação de recursos em prol da população local. No caso específico, este Lar de Proteção à Infância e Juventude vem propiciar um local de acolhimento e tratamento de crianças e jovens que se encontram em situação de risco devido ao consumo de drogas e outros entorpecentes, verdadeira doença social que merece toda a nossa atenção e empenho", enfatizou.
 
Lar - Com uma capacidade para atender 60 crianças e adolescentes, o imóvel possui infra-estrutura dotada de dormitórios, sala de estar, hall de entrada, auditório, cozinha, laboratório de informática e biblioteca.

A data de inauguração ainda não foi definida. Entretanto, de acordo com informações do MPT-MA, o Município de Estreito comprometeu-se em dotar o lar de toda a estrutura necessária para seu pleno funcionamento e manutenção.

Com informações da Ascom do MPT-MA.