O ex-secretário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado Silveira, juiz do Trabalho da 10ª Região, defendeu hoje (13), durante palestra para magistrados, no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a gestão democrática da Justiça brasileira. Ele disse que magistrados e servidores devem participar da elaboração e execução das propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos, como determina a resolução nº 70/2009 do CNJ. Segundo ele, todos devem discutir com o Tribunal as prioridades e que ser membro do Poder Judiciário é muito mais que ser julgador; é discutir os destinos da instituição como um todo. Rubens Curado ministrou a palestra “A Gestão Estratégica do Poder Judiciário e as Metas Prioritárias de 2010”, para desembargadores do TRT-MA e juízes das Varas Trabalhistas da capital e do interior do estado. Ele afirmou que o CNJ quis, com a Resolução nº 70, que os magistrados e servidores participem da gestão do Judiciário e disse que o grande desafio de todos é gerir um Poder que tem 91 tribunais, 16 mil magistrados, mais de 200 mil servidores, 70 milhões de processos e um orçamento de R$ 50 bilhões. O juiz da 10ª Região mostrou por que a gestão estratégica para o Judiciário. Para isso, apresentou estatísticas dos tribunais: gastos, investimentos, demanda de novos processos, carga de trabalho dos juízes, taxas de congestionamento, entre outros dados. “Hoje toda administração pública trabalha com planejamento estratégico. Todo o mundo trabalha com gestão estratégica”, enfatizou. Ele apresentou o mapa estratégico do Poder Judiciário, com missão, visão de futuro, valores institucionais, objetivos estratégicos e projetos, e disse que para alcançar resultados é preciso modernizar a gestão, padronizando indicadores para medir o desempenho. Metas – ao falar sobre as metas prioritárias para 2010, Rubens Curado disse que foram construídas de forma coletiva e aprovadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro deste ano. Ele destacou as atribuições do Tribunal e dos magistrados no cumprimento de cada meta. Sobre o TRT-MA, o juiz disse que parte das metas serão cumpridas sem dificuldades e citou como exemplo a meta 02 (julgar todos os processos de conhecimento distribuídos - em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores - até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007). Na segunda instância da Justiça Trabalhista Maranhense há pendentes 03 processos de 2006, sendo que um já foi para inclusão na pauta do Pleno; e 07 processos de 2007, com dois encaminhados para a pauta. Na primeira instância está sendo concluído o levantamento de processos pendentes. Ele destacou que o TRT-MA também está cumprindo a meta 01 (julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal)