Juiz do trabalho de Imperatriz condena empresa de segurança a pagar R$ 50 mil por dano moral

terça-feira, 14 de Setembro de 2010 - 18:07
O juiz Eduardo Batista Vargas, que exerce a titularidade da Vara do Trabalho de Imperatriz, condenou uma empresa de segurança privada, que atua naquela cidade, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a técnico de contabilidade. De acordo com a sentença do juiz Eduardo Vargas, a prova testemunhal do autor da ação trabalhista confirmou que funcionários eram submetidos a revistas íntimas, inclusive o reclamante do processo, uma vez ao dia, por ocasião das atividades exercidas na tesouraria da empresa de segurança privada. Segundo o juiz, a prática de fiscalização de empregados deve obedecer a certos limites, mesmo se tratando de empresa que movimente altas somas de dinheiro. O juiz considerou que o procedimento de revista íntima em funcionários é “ofensivo, atinge o íntimo, a honra e a dignidade do trabalhador”, no caso em questão sendo configurado como abuso de direito. O juiz fundamentou a sentença em decisões do Tribunal Superior do Trabalho e de tribunais regionais do trabalho. Eduardo Vargas determinou ainda que fosse encaminhado ofício ao Ministério Público do Trabalho com a denúncia formulada no processo de prática constante de revistas íntimas em trabalhadores da empresa de segurança privada. A sentença foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Maranhão no dia 13 deste mês e está sujeita a recurso na Justiça do Trabalho. Por Gisélia Castro
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