O juiz do Trabalho substituto do TRT-MA Eduardo Batista Vargas está participando do 8º Curso de Formação Inicial (CFI), realizado pela Enamat – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho. O curso começou nesta segunda-feira (28), em Brasília, e se estende até 23 de outubro próximo, com o objetivo de preparar juízes substitutos do Trabalho de todo o país para o exercício da função. Além do juiz do Trabalho da 16ª Região, também são participantes do curso 15 magistrados do TRT da 3ª Região (MG); 13 da 9ª Região (Paraná); oito da 8ª Região (Pará e Amapá); 07 da 15ª Região (Campinas/SP); três da Bahia (5ª Região) e 03 da 10ª Região (DF/TO); uma juíza da 4ª Região (RS) e um juiz da 23ª (MT), perfazendo um total de 52 novos juízes. O Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho é uma determinação do Art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a realização do curso como etapa obrigatória do vitaliciamento. O uso da tecnologia específica para a atividade jurisdicional; os aspectos psicológicos do relacionamento do juiz com as partes, consigo mesmo e com a sociedade; as técnicas relativas à obtenção de soluções conciliatórias e à tomada de decisão judicial; os meandros do relacionamento do Judiciário com a mídia e a sociedade e diversas questões controvertidas do Direito e do processo do Trabalho são alguns dos conteúdos da extensa grade curricular do CFI, cujas disciplinas não são vistas nas faculdades de Direito. Há pouco tempo, o concurso era suficiente para o ingresso na magistratura, e a aquisição do cargo em caráter vitalício ocorria, na prática, por decurso de prazo. Hoje, a aprovação no concurso é apenas o início. Uma vez empossado, o juiz freqüenta o CFI da Enamat, por meio do qual adquire e desenvolve conhecimentos específicos de sua nova atividade profissional. Segundo o diretor da ENAMAT, ministro Barros Levenhagen, o papel da escola é o de transformar juízes em magistrados e permitir àqueles que ingressaram recentemente na carreira, conhecimentos da prática e da realidade da magistratura, que vão além dos adquiridos nas academias. “O conteúdo é essencialmente profissionalizante e deve ser complementado e aprofundado na prática, quando os juízes passarem a atuar diretamente em audiências e conciliações nas Varas do Trabalho”, explicou o ministro. Somente após o término do CFI, inicia-se a atividade jurisdicional dos novos magistrados, mas sua formação se estende durante todo o período de vitaliciamento ou confirmação do cargo, que é de dois anos. De volta aos respectivos Regionais, os novos juízes também devem passar pelos módulos de formação do seu TRT de origem, ministrados pelas escolas e pelos tribunais de cada região. No Maranhão, o TRT criou a Escola Judicial da 16ª Região – Ejud 16 – , cujo atual diretor é o desembargador James Magno Araújo. Além do Curso de Formação Inicial dos juízes substitutos, a Ejud 16 desenvolve o Projeto Anjo, que consiste em colocar um juiz antigo para acompanhar os novos magistrados em suas atividades práticas iniciais. O juiz Eduardo Batista Vargas tomou posse no cargo de juiz substituto do Trabalho no dia 15 de setembro. A nomeação consta do GP nº 162, de 02 de setembro de 2009. O novo magistrado foi aprovado em 8º lugar no VI Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto do TRT-MA, cujo resultado final foi divulgado em março deste ano.