Como parte da programação da 3ª Semana de Formação de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), o juiz titular da 19ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT-SP), Mauro Schiavi, ministra, nesta quarta-feira (14), o curso “Impactos do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho”.  Dada a relevância do tema levado a debate, os assessores de desembargadores e de juízes das varas foram convidados a participar do curso.

Mauro Schiavi trouxe à baila questões como os Princípios do Novo CPC e os Impactos no Processo do Trabalho; os poderes e deveres do juiz; hipóteses de impedimento e suspeição.  Também fez uma abordagem  comparada sobre a contagem dos prazos estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a do novo CPC, bem como falou sobre a aplicação supletiva e subsidiária do CPC ao Processo do Trabalho. Disse que o CPC deve ser aplicado quando implicar melhoria na prestação jurisdicional. “O Processo do Trabalho tem que ser simples, rápido, tem que ser efetivo, porque o trabalhador não pode esperar”, acentuou.

O curso “Impactos do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho”, com carga horária de oito horas, teve início nesta manhã, das 08h30 às 12h30, e terá continuidade no período da tarde, das 14h às 18h. O encontro está ocorrendo no Auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins, da Escola Judicial do TRT16 (EJUD16), no primeiro andar do prédio-sede do TRT-MA, no Bairro Areinha. Conforme a programação do curso, Schiavi ainda falará sobre “A Sentença e sua Fundamentação”, “Os princípios Gerais da Execução”, “Multa Para Cumprimento da Decisão”, “Execução Provisória”, “Inovações Sobre a Penhora e Bloqueio de Contas” etc.

Último dia da III SFM - A Semana de Formação dos Magistrados termina nesta sexta-feira (15). Pela manhã, o juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Eduardo Melo de Mesquita, falará sobre “Ativismo e Discricionariedade Judicial no Constitucionalismo Contemporâneo”. À tarde será a vez do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa falar sobre “A Técnica da Decisão Judicial”.