O juiz Newton Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi o palestrante da manhã do último dia da 5ª Semana de Formação de Magistrados (SFM) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o tema "Novo CPC e Processo do Trabalho: alguns aspectos". O magistrado fez uma análise sobre os eixos fundamentais  da interface do novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março deste ano.
O diretor da Escola Judicial do TRT-MA (EJud16), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, apresentou o palestrante, destacando o seu vasto conhecimento e sua visão garantista do novo Código, razão pela qual foi convidado a trazer esse olhar diferenciado para os magistrados da Justiça do Trabalho no Maranhão, e enriquecer o debate no evento.
O juiz Newton Ramos agradeceu o convite formulado pela EJud16, na pessoa do desembargador Gerson de Oliveira, e disse sentir-se estimulado a participar do diálogo necessário diante de tantas dúvidas que ainda restam sobre o novo regramento do CPC.
O magistrado iniciou sua análise do novo Código, estabelecendo uma relação entre o Artigo 15 do CPC/2015 e o Artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como forma de extrair de ambos o nível máximo de efetividade, por meio do devido delineamento das suas premissas. Em relação ao Artigo 15, Newton Ramos destacou a aplicação supletiva versus a subsidiária; e na norma celetista, a subsidiariedade no processo trabalhista. Para o juiz, no debate  entre celeridade e segurança, o novo CPC optou por um equilíbrio.
Ao longo da explanação sobre os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica, o palestrante ainda abordou aspectos como: o contraditório efetivo como direito de influência e vedação do efeito surpresa para a legitimidade procedimental; a fundamentação analítica da legitimidade substancial; tutelas provisória, de urgência e da evidência; dentre outros.
O palestrante - Newton Ramos Neto é juiz federal, doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB),  professor assistente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Pós-Graduação em Direito Processual Civil do UNICEUMA.
Semana de Formação de Magistrados - Em sua 5ª edição, a SFM acontece de 16 a 19 de maio e é promovida pelo TRT-MA, por meio da Escola Judicial (EJud). O evento faz parte das atividades de formação continuada dos magistrados, conforme determina a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), que, por meio da Resolução nº 9/2011, regulamenta a formação continuada de magistrados do trabalho e visa a propiciar aos juízes trabalhistas formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos.