O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, ministrou na tarde desta terça-feira (9), no Auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins, da Escola Judicial (Ejud), mais um treinamento referente ao Curso de Formação de Magistrados – Módulo Regional. O treinamento foi dirigido aos magistrados Reinaldo de Souza Pinto e Núbia Prazeres Pinheiro Bogéa, que tomaram posse no cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) em 21 de julho e 25 de agosto deste ano, respectivamente.

Paulo Mont’Alverne falou sobre “Técnicas de Conciliação” e “A Tecnologia a Serviço da Execução – Estratégias Voltadas à Localização de Devedores e Apreensão de Bens - Bacenjud, Infojud, Renajud, CCS e Simba.

O Bacenjud é uma das ferramentas que vêm sendo utilizadas pelos magistrados para solucionar processos na fase de execução. Fruto de convênio com o Banco Central, o Bacenjud permite que os juízes determinem o bloqueio de valores encontrados nas contas correntes das pessoas físicas e empresas que não pagam  suas dívidas. Com o Infojud, parceria com a Receita Federal, o juiz acessa, pela internet, usando um certificado digital, a base de dados da Receita Federal e consulta as declarações de bens dos que têm dívida trabalhista. Quando identifica um bem ou bens de fácil comercialização e de valor capaz de cobrir o débito, determina a penhora.

Com o uso do Renajud, o magistrado acessa o site do DENATRAN para localizar veículos registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas devedoras e poderá ordenar restrições judiciais sobre o veículo encontrado. Já com a ferramenta CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), o juiz acessa ao sistema que possibilita a identificação da pessoa que, embora não apareça no contrato social da empresa, é quem efetivamente a comanda. Por fim, o Simba (Sistema de Movimentação Bancária) – desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA), vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal, e que reúne informações sobre o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais.

Projeto Anjo - o treinamento também fez parte das atividades do Projeto Anjo, desenvolvido pela Escola Judicial, e que tem como objetivo principal proporcionar uma ambientação e capacitação destinadas a magistrados recém-ingressos no Tribunal.