Juiz Paulo Mont'Alverne analisa reforma trabalhista em artigo
O trabalhador brasileiro está na iminência de perder muitos direitos, alerta o juiz Paulo Sérgio Mont'Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, no artigo A reforma trabalhista: em meio a falsas verdades, muito prejuízo ao trabalhador, disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
No texto, o juiz Paulo Mont'Alverne elege 39 artigos que estão contidos na reforma trabalhista proposta pelo governo federal, já aprovada na Câmara dos Deputados, e que tramita no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/17. Todos os artigos são "normas prejudiciais aos trabalhadores", resume.
A reforma trabalhista sustentada pelo atual governo ataca o Direito do Trabalho. De acordo com o magistrado, a legislação trabalhista tem sido concebida para assegurar proteção jurídica ao trabalhador, buscando o equilíbrio entre patrões e empregados, como uma forma de compensação pela desigualdade econômica inerente ao sistema capitalista.
Já no início do texto, o juiz lembra que a CLT já teve mais de 500 alterações legislativas e 165 artigos revogados. Tal constatação fragiliza o argumento governista de que a CLT, que data de 1943, precisa ser atualizada. O juiz pondera, entretanto, que há artigos que precisam ser aprimorados.
Para saber como o projeto de reforma trabalhista torna vulnerável a condição do trabalhador brasileiro, veja a íntegra do artigo do juiz Paulo Mont'Alverne (clique aqui).